Prefeitura Municipal de Porto Amazonas – Paraná Portal Oficial da Prefeitura de Porto Amazonas – PR
DECRETO Nº 118 – 23/12/2022 |
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Desapropria em caráter de urgência área que especifica e, dá outras providências. |
| Anexo I Decreto Desapropriação João Coelho Ribas
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DECRETO Nº 117 – 19/12/2022 |
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Regulamenta a mudança de sentido na via pública que especifica, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 116 – 19/12/2022 |
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DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 26/12/2022 A 30/12/2022, FACE ÀS ATIVIDADES ALUSIVAS AO PERÍODO NATALINO E FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 115 – 19/12/2022 |
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REAJUSTA AS TABELAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS IPTU; ISSQN; ITBI E TAXAS PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 114 – 16/12/2022 |
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Designa os Membros da Unidade Gestora de Transferências – UGT, para fins de atendimento ao disposto na Resolução n° 028/2011 e Instrução Normativa n° 061/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências. |
DECRETO Nº 112 – 12/12/2022 |
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Dispõe sobre a avaliação de desempenho da função de direção nas escolas municipais e centros municipais de educação infantil no âmbito do Município de Porto Amazonas, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 111 – 07/12/2022 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 110 – 07/12/2022 |
ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. |
DECRETO Nº 109 – 05/12/2022 |
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NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 108 – 02/12/2022 |
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Compõe o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 107 – 02/12/2022 |
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Altera a vinculação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – CONSEA para o Departamento do Fomento Agropecuário, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 106 – 30/11/2022 |
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Nomear, a partir de 1º de dezembro de 2022, VICTÓRIA CAROLINE MULLER, brasileira, solteira, para o cargo de provimento em comissão de “Assessor Administrativo”, referência salarial 15, previsto no Anexo I da Lei Municipal nº 482, de 19 de novembro de 1990. |
DECRETO Nº 105 – 29/11/2022 |
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Reconduzir e nomear membros titulares e suplentes do CME – Conselho Municipal de Educação, composto por representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, para cumprir mandato de 02 (dois) anos, vigência 2022-2024 |
DECRETO Nº 104 – 28/11/2022 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 103 – 25/11/2022 |
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Fica nomeada a funcionária pública municipal Gabriela Godoi da Silva, brasileira, solteira, portadora da matrícula nº 287775, concursada efetiva no emprego público de Nutricionista, lotada no Departamento Municipal de Saúde, para desenvolver atividade de Autoridade Sanitária Municipal. |
DECRETO Nº 102 – 22/11/2022 |
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Revoga o Decreto nº 066 de 06 de Setembro de 2022 e da Outras Providências. |
DECRETO Nº 101 – 22/11/2022 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 100 – 18/11/2022 |
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Torna público os horários de trabalho dos funcionários públicos municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a primeira fase da Copa do Mundo de 2022. |
DECRETO Nº 099 – 17/11/2022 |
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ALTERA O DECRETO Nº 58, DE 29 DE JULHO DE 2022 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRAS ESPECIFICAS PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 098 – 17/11/2022 |
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Torna público a lista, de desistentes, ausentes, reclassificados e desclassificados – Concurso Público – Edital nº 001/2020 e dá outras providências. |
DECRETO Nº 097 – 16/11/2022 |
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DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA QUE TRATA O ART. 75 DA LEI N.º 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 096 – 16/11/2022 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 095 – 11/11/2022 |
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EXONERA A PEDIDO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 094 – 11/11/2022 |
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Nomear, a partir de 16 de novembro de 2022, em decorrência de aprovação no Concurso Público n° 001/2020 do Município de Porto Amazonas, KAETHELLYNN’S GHOSN DE FRANÇA DA SILVA, brasileira, casada, para o Cargo de “Auxiliar Administrativo I” previsto na Lei Municipal nº 542, de 27 de abril de 1993. |
| DECRETO N° 094 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
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DECRETO Nº 093 – 10/11/2022 |
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REAJUSTA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 092 – 10/11/2022 |
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Fica estabelecido “PONTO FACULTATIVO” no dia 14 de novembro de 2022 nas repartições públicas municipais de Porto Amazonas. |
DECRETO Nº 091 – 08/11/2022 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 090 – 08/11/2022 |
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Nomear, a partir de 10 de novembro de 2022, em decorrência de aprovação no Concurso Público n° 001/2020 do Município de Porto Amazonas, MATHEUS FELIPE POLATO, brasileiro, solteiro, para o Cargo de “Auxiliar Administrativo I” previsto na Lei Municipal nº 542, de 27 de abril de 1993. |
| DECRETO N° 090 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
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DECRETO Nº 089 – 08/11/2022 |
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Nomear, a partir de 10 de novembro de 2022, em decorrência de aprovação no Concurso Público n° 001/2020 do Município de Porto Amazonas, PATRÍCIA DE FATIMA ASSIS RIBEIRO, brasileira, solteira, para o Cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, previsto na Lei Municipal nº 542, de 27 de abril de 1993. |
| DECRETO N° 089 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
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DECRETO Nº 088 – 08/11/2022 |
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Nomear, a partir de 10 de novembro de 2022, em decorrência de aprovação no Concurso Público n° 001/2020 do Município de Porto Amazonas, ROBERTA MEIRELES SOARES, brasileira, solteira, para o Cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, previsto na Lei Municipal nº 542, de 27 de abril de 1993. |
| DECRETO N° 088 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
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DECRETO Nº 087 – 03/11/2022 |
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRAÇÕES ANUAL QUE TRATA O ARTIGO 5º E; O INCISO VII, DO ARTIGO 12, AMBOS DA LEI N.º 14.133/2021 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 086 – 28/10/2022 |
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Desligar do quadro de servidores públicos regido pela Lei Municipal n° 482/90 a servidora pública MARIA DO ROCIO DA SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da matricula 147-1, data de admissão 01/05/1999, por motivo de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, seu desligamento se dará a partir de 01/11/2022. |
DECRETO Nº 085 – 27/10/2022 |
| ADIA O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA A DATA DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 084 – 27/10/2022 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 083 – 25/10/2022 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 082 – 24/10/2022 |
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NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 37º FESTA DA MAÇÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. |
DECRETO Nº 081 – 19/10/2022 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 080 – 13/10/2022 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 079 – 13/10/2022 |
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Convoca candidatos aprovados conforme teor do Edital 01.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores, devidamente HOMOLOGADO através do Edital 19.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020 e dá outras providências |
| REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DECRETO N° 079 – Chamamento Público do Concurso
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DECRETO Nº 078 – 13/10/2022 |
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NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
DECRETO Nº 077 – 10/10/2022 |
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Amplia o número de vagas do Concurso Público n° 001/2020, dos cargos de Auxiliar Administrativo I, Auxiliar Administrativo II e Auxiliar de Serviços Gerais, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 076 – 06/10/2022 |
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Altera o Decreto nº 32, de 18 de abril de 2022. |
| REPUBLICAÇÂO POR INCORREÇÂO DECRETO 076
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DECRETO Nº 075 – 06/10/2022 |
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Nomear, a partir de 10 de outubro de 2022, ALEX TEIXEIRA SOARES, brasileiro, casado, para o cargo de Cargo de “Chefe da Divisão Agropecuária” do Departamento de Fomento Agropecuário, do Município de Porto Amazonas, percebendo a remuneração mensal prevista da referência 40, da Tabela de Remuneração do Anexo I em vigor, da Lei Municipal nº 542, de 27.04.93. |
DECRETO Nº 074 – 05/10/2022 |
| Altera o Decreto nº 65, de 6 de setembro de 2022. |
DECRETO Nº 073 – 05/10/2022 |
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Regulamenta a realização e a participação no festival gastronômico anual do Município d |
DECRETO Nº 072 – 29/09/2022 |
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Desligar do quadro de servidores públicos regido pela Lei Municipal n° 482/90 a servidora pública NILSE APARECIDA PADILHA DO NASCIMENTO, brasileira, casada, portadora da matricula 561, data de admissão 04/03/1991, por motivo de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a partir de 03/10/2022. |
DECRETO Nº 071 – 27/09/2022 |
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Altera o Decreto nº 100, de 17 de novembro de 2021 e o Decreto nº 2, de 10 de janeiro de 2022. |
| REPUBLICAÇÂO POR INCORREÇÂO DECRETO 071
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DECRETO Nº 070 – 27/09/2022 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 069 – 19/08/2022 |
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Torna público a lista, de desistentes, ausentes, reclassificados e desclassificados – Concurso Público – Edital nº 001/2020 e dá outras providências |
DECRETO Nº 068 – 19/09/2022 |
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DECRETO Nº 067 – 14/09/2022 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 066 – 06/09/2022 |
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, de conformidade com o art. II da Lei Municipal n° 631/1997. Considerando o ofício nº006/2022 COMPDEC protocolado sob nº908 de 30/08/2022. Considerando ser indispensável à constituição do novo Conselho Municipal para coordenação das ações de Defesa Civil no Município. |
DECRETO Nº 065 – 06/09/2022 |
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Tombamento do imóvel descrito no Livro n° 3-C de Transição das Transmissões, às folhas n° 21, transcrito sob o n° 5.178, com data de 07 de junho de 1945, em nome de Sociedade Recreativa Operária, representada à época pelo sócio Vicente de Oliveira Borges, com sede no Distrito de Porto Amazonas, do Tabelionato de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira, conforme certidão anexa: “Uma parte de terreno urbano, com a área de dois litros, situado no lugar denominado “Boqueirão”. |
| ALTERADO TOMBAMENTO PRÉDIO – OPERÁRIO
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| REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO 065 |
DECRETO Nº 064 – 29/08/2022 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 063 – 23/08/2022 |
| Convoca candidatos aprovados conforme teor do Edital 01.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores, devidamente HOMOLOGADO através do Edital 19.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020 e dá outras providências |
DECRETO Nº 061 – 10/08/2022 |
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Torna público a lista, de desistentes,ausentes, reclassificados e desclassificados –Concurso Público – Edital nº 001/2020 e dá outras providências |
DECRETO Nº 060 – 08/08/2022 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 059 – 01/08/2022 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 058 – 29/07/2022 |
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação,por via amig |
| REPUBLICADO – DECRETO 058 ALTERADO |
DECRETO Nº 057 – 15/07/2022 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 056 – 14/07/2022 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 055 – 11/07/2022 |
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Declara de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, para doação ao Estado do Paraná, destinado para ampliação do Colégio Cívico Militar Coronel Amazonas e dá outras providências. |
DECRETO Nº 054 – 11/07/2022 |
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Altera a nomenclatura e a composição do comitê local do Programa Família Paranaense para Nossa |
DECRETO Nº 053 – 11/07/2022 |
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Altera a nomenclatura e a composição do comitê local do Programa Família Paranaense para Nossa |
DECRETO Nº 052 – 11/07/2022 |
| Convoca candidatos aprovados conforme teor do Edital 01.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores, devidamente HOMOLOGADO através do Edital 19.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020 e dá outras providências |
DECRETO Nº 051 – 27/06/2022 |
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Desapropria área que especifica e dá outras providências. |
DECRETO Nº 050 republicação por incorreção – 24/06/2022 |
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Declara de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, área de terras que especifica, para fins de implantação de casas populares, através de programa habitacional e dá outras |
DECRETO Nº 050 – 24/06/2022 |
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DECRETO Nº 049 – 24/06/2022 |
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, para fins de ampliação do cemitério municipal e dá outras providências. |
| REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO 049 – TERRENO CEMITÉRIO |
DECRETO Nº 048 – 22/06/2022 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 047 – 15/06/2022 |
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Substitui membro do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE) do Município de Porto Amazonas, conforme especifica: |
DECRETO Nº 046 – 14/06/2022 |
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Fica estabelecido FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI no dia 16 de junho e “PONTO FACULTATIVO” no dia 17 de junho de 2022 nas repartições públicas municipais de Porto Amazonas. |
DECRETO Nº 045 – 30/05/2022 |
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Torna público a lista, de desistentes, ausentes, reclassificados e desclassificados – Concurso Público – Edital nº 001/2020 e dá outras providências |
DECRETO Nº 044 – 26/05/2022 |
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 043 – 25/05/2022 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 042 – 19/05/2022 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 041 – 05/05/2022 |
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Aprova formulários do Processo de Avaliação para fins de promoção na Carreira do Magistério Público Municipal, biênio 2019-2021, e dá outras providências. |
DECRETO Nº 040 – 05/05/2022 |
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Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação para fins de promoção na Carreira do Magistério Público Municipal, biênio 2019-2021 e dá outras providências. |
DECRETO Nº 039 – 03/05/2022 |
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DECRETO Nº 038 – 27/04/2022 |
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DECRETO Nº 037 – 26/04/2022 |
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Convoca candidato aprovado conforme teor do Edital 01.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores, devidamente HOMOLOGADO através do Edital 19.001/2020, do Concurso Público nº 001/2020 e dá outras providências |
DECRETO Nº 036 – 26/04/2022 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 035 – 20/04/2022 |
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DECRETO Nº 034 – 20/04/2022 |
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Convoca candidatos aprovados conforme teor do Edital 01.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores, devidamente HOMOLOGADO através do Edital 19.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020 e da outras providências |
DECRETO Nº 033 – 19/04/2022 |
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DECRETO Nº 032 – 18/04/2022 |
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Revisa o conteúdo de decretos de utilidade pública, anteriormente publicados, mantendo a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial e fazendo as respectivas revogações e ajustes, para os fins de listar em um único documento declaratório a utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial destinada à implantação de um eixo viário ligando a rodovia estadual (PR-427), com a Rua Rodolfo Cassou, e dá outras providências. |
| REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº. 032/2022 |
DECRETO Nº 031 – 14/04/2022 |
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Regulamenta a mudança de sentido na via pública que especifica e dá outras providências |
DECRETO Nº 030 – 13/04/2022 |
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DECRETO Nº 029 – 11/04/2022 |
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DECRETO Nº 028 – 08/04/2022 |
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DECRETO Nº 027 – 06/04/2022
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| Amplia as vagas no Concurso Público n° 001/2020
OBS: Este decreto foi revogado pelo decreto 28 de 08 de abril de 2022 |
DECRETO Nº 026 – 04/04/2022 |
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DECRETO Nº 025 – 01/04/2022 |
| Amplia as vagas no Concurso Público n° 001/2020 |
DECRETO Nº 024 – 01/04/2022 |
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DECRETO Nº 023 – 29/03/2022 |
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Fica nomeado o Conselho Municipal do Trabalho a que se refere a Lei 626 de 22/08/1997, com mandado de 03 (três) anos, ficando assim constituído: |
DECRETO Nº 022 – 28/03/2022 |
| REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 021 – 28/03/2022 |
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DECRETO Nº 020 – 24/03/2022 |
| Nomeia membros para a composição do Comitê Gestor Municipal, visando implementar e acompanhar a aplicação da Lei Municipal nº 816/2007 favorecido e simplificado concedido às Microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006. |
DECRETO Nº 019 – 23/03/2022 |
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Regulamenta a Lei n.º 1.080, de 27 de dezembro de 2017, e nomeia os membros para comporem Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis, Equipamentos e Semoventes Inservíveis e dá outras providências. |
DECRETO Nº 018 – 18/03/2022 |
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Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento a COVID-19. |
DECRETO Nº 017 – 10/03/2022 |
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DECRETO Nº 016 – 24/02/2022 |
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DECRETO Nº 015 – 22/02/2022 |
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DECRETO Nº 014 – 21/02/2022 |
| Convoca candidatos aprovados conforme teor do Edital 01.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores, devidamente HOMOLOGADO através do Edital 19.001/2020, do Concurso Público nº 001/2020 e da outras providências |
DECRETO Nº 013 – 21/02/2022 |
| Regulamenta a escala de sobreaviso, para os profissionais Motoristas de Ambulância do Município de Porto Amazonas. |
DECRETO Nº 012 – 21/02/2022 |
| Regulamenta a jornada em escala de trabalho de 12×36, para os profissionais lotados no Pronto Atendimento Municipal “Menino Jesus”, Motoristas de Ambulância e Vigilantes do Município de Porto Amazonas. |
DECRETO Nº 011 – 18/02/2022 |
| ESTABELECE A OPÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL OU ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS. |
DECRETO Nº 010 – 16/02/2022 |
| Altera a composição da Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica – CFT |
DECRETO Nº 009 – 11/02/2022
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| SÚMULA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PORTO AMAZONAS. |
DECRETO Nº 008 – 10/02/2022
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| Torna público a lista, de desistentes, ausentes, reclassificados e desclassificados – Concurso Público – Edital nº 001/2020 e dá outras providências |
DECRETO Nº 007 – 31/01/2022
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| ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 006 – 19/01/2022
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| Nomeia a Comissão Executiva do Processo Seletivo Simplificado (PSS), e dá outras providências. |
DECRETO Nº 005 – 17/01/2022 |
| Desapropria área que especifica e dá outras providências. |
DECRETO Nº 004 – 17/01/2022 |
| Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, objetivando a implantação e construção de uma avenida na área que especifica e, dá outras providências. |
DECRETO Nº 003 – 14/01/2022 |
| Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID-19. |
DECRETO Nº 002 – 10/01/2022 |
| Desapropria áreas que especifica e dá outras providências. |
DECRETO Nº 001 – 05/01/2022 |
| Estabelece a programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2022 do Município de Porto Amazonas e dá outras providências |