DECRETOS 2023

DECRETO Nº 182 – 22/12/2023

FIXA ALÍQUOTA PARA COBRANÇA DE IPTU, TAXAS E ITBI DOS IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar_PDF

DECRETO Nº 181 – 22/12/2023

ATUALIZA PARA O EXERCÍCIO 2024 OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONTRUÇÃO E TERRENOS PARA LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS IPTU, ITBI, TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 180 – 22/12/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 179 – 20/12/2023

Nomear, a partir de 02 de janeiro de 2024, SÉRGIO SIMEÃO COLMAN RIBAS, para o cargo de provimento em comissão de “Chefe de Gabinete”, percebendo a remuneração mensal prevista da referência 40, da Tabela de Remuneração do Anexo I em vigor, da Lei Municipal nº 542, de 27 de
abril de 1993Baixar_PDF

DECRETO Nº 178 – 20/12/2023

Fica aberto o crédito adicional para o exercício de 2023, no valor de R$ 817.338,19 (Oitocentos e Dezessete Mil, Trezentos e Trinta e Oito Reais e Dezenove Centavos), no Orçamento Geral do Município, conforme segue:Baixar_PDF

DECRETO Nº 177 – 18/12/2023
DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 26/12/2023 A 29/12/2023, FACE ÀS ATIVIDADES ALUSIVAS AO PERÍODO NATALINO E FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 176 – 14/12/2023

Convoca candidatos aprovados conforme teor do Edital 01.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores, devidamente HOMOLOGADO através do Edital 19.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020 e dá outras providênciasBaixar_PDF

DECRETO Nº 175 – 14/12/2023

Baixar_PDFAmplia o número de vagas do Concurso Público n° 001/2020, dos cargos de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.

DECRETO Nº 174 – 13/12/2023

Baixar_PDFAltera a composição dos membros do COMAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar, do município de Porto Amazonas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 173 – 13/12/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 172 – 12/12/2023

Baixar_PDFSubstitui os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – FUNDEB, por orientação do SISCAC’S/FUNDEB, e dá outras providências.

DECRETO Nº 171 – 08/12/2023

Convoca candidatos aprovados conforme teor do Edital 01.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores, devidamente HOMOLOGADO através do Edital 19.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020 e dá outras providênciasBaixar_PDF

DECRETO Nº 170 – 07/12/2023

Exclui os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, mandato 2023-2026 do município de Porto Amazonas e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 169 – 06/12/2023

Baixar_PDFABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 168 – 06/12/2023

Exoneração por concessão de Aposentadoria por Idade, ocupante de cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais” e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 167 – 29/11/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 166 – 28/11/2023

Baixar_PDFABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 165 – 27/11/2023

Baixar_PDFESTABELECE O CRONOGRAMA DEFININDO AS DATAS PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 164 – 21/11/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 163 – 20/11/2023

Baixar_PDFABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 162 – 20/11/2023

Baixar_PDFRegulamenta a aplicação da Lei do Direito e Bem-estar Animal no âmbito do Município de Porto Amazonas – Lei n.º 1.087 de 27 de abril de 2018, e dá outras providências.

DECRETO Nº 161 – 17/11/2023

Baixar_PDFNomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Porto Amazonas – COMTUR, e dá outras providências.

DECRETO Nº 160 – 13/11/2023

Baixar_PDFInstitui o Programa de Escolas Municipais Cívico-Militares e dá outras providências.

DECRETO Nº 159 – 13/11/2023

Baixar_PDFABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 158 – 08/11/2023

Baixar_PDFABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 157 – 07/11/2023

Baixar_PDFDESIGNA AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO DE EFETIVOS PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 156 – 07/11/2023

Baixar_PDFRevoga a pedido a Portaria Nº 003, de 04 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

DECRETO Nº 155 – 07/11/2023

NOMEIA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 154 – 30/10/2023

Baixar_PDFDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – DIRF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 153 – 27/10/2023

Decreta Ponto Facultativo, e dá outras providências.Baixar_PDF

 

DECRETO Nº 152 – 27/10/2023

Baixar_PDFABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 151 – 25/10/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 150 – 23/10/2023

Baixar_PDFAltera os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Porto Amazonas, conforme especifica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 149 – 17/10/2023

Declara de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a área de terras que especifica, para a preservação e conservação de monumento histórico.Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO – DECRETO Nº 149Baixar_PDF

DECRETO Nº 148 – 16/10/2023

Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Inundações (12100).Baixar_PDF

DECRETO Nº 147 – 12/10/2023

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por Desastres Naturais Relacionados com o Incremento das Precipitações Hídricas notadamente com as Inundações, Enxurradas ou Inundações Bruscas e Alagamentos, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 146 – 10/10/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 145 – 09/10/2023

Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 144 – 06/10/2023

Decreta Ponto Facultativo, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 143 – 03/10/2023

Baixar_PDFABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 142 – 29/09/2023

Baixar_PDFNomeia ocupante de cargo de provimento em comissão de “Chefe de Divisão de Serviços Contábeis e Financeiros”, e dá outras providências.

DECRETO Nº 141 – 28/09/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 140 – 26/09/2023

Baixar_PDFABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 139 – 25/09/2023

Revogar a pedido, a designação de Chefe da Divisão de Serviços Contábeis e Financeiros do Departamento Municipal de Administração Financeira, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 138 – 25/09/2023

Decreta Luto Oficial no Município de Porto Amazonas em virtude do falecimento de Ex- servidor Público, e dá outras providênciasBaixar_PDF

DECRETO Nº 137 – 19/09/2023

Exonerar a pedido, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 136 – 19/09/2023

Exoneração por concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ocupante de cargo de provimento efetivo de “Professor” e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 135 – 18/09/2023

Baixar_PDFAltera a Comissão Permanente de Gestão do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.

DECRETO Nº 134 – 15/09/2023

Exoneração por concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ocupante de cargo de provimento efetivo de “Professor” e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 133 – 06/09/2023

Torna Público a substituição do Presidente da Comissão Executora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado (PSS), e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 132 – 05/09/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 131 – 04/09/2023

Baixar_PDFDecreta Luto Oficial no Município de Porto Amazonas em virtude do falecimento de Ex-servidora Pública, e dá outras providências.

DECRETO Nº 130 – 04/09/2023

Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento Rodoviário, e dá outras providências. Baixar_PDF

DECRETO Nº 129 – 04/09/2023

Exonerar a pedido, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento Municipal Rodoviário, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 128 – 04/09/2023

Fica estabelecido “PONTO FACULTATIVO” no dia 08 de setembro de 2023, nas repartições públicas municipais de Porto Amazonas.Baixar_PDF

DECRETO Nº 127 – 31/08/2023

Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 126 – 31/08/2023

Exoneração por concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ocupante de cargo de provimento efetivo de “Auxiliar Administrativo I” e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 125 – 25/08/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 125 – 25/08/2023 – Republicação por incorreção

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DECRETO Nº 124 – 25/08/2023

Baixar_PDFArt.1° Nomear, a partir de 1º de setembro de 2023, em decorrência de aprovação no Concurso Público n° 001/2020 do Município de Porto Amazonas, CARLA FRANCIANE DA SILVA para o cargo em provimento efetivo de “Atendente de Posto de Saúde” previsto na Lei Municipal nº 542, de 27 de abril de 1993.

 

DECRETO Nº 123 – 25/08/2023

Baixar_PDFArt.1° Nomear, a partir de 1º de setembro de 2023, em decorrência de aprovação no Concurso Público n° 001/2020 do Município de Porto Amazonas, LUANNA MEZZADRI PORTUGAL para o cargo em provimento efetivo de “Fisioterapeuta” previsto na Lei Municipal nº 542, de 27 de abril de 1993.

DECRETO Nº 122 – 23/08/2023

Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil.Baixar_PDF

DECRETO Nº 121 – 22/08/2023

Baixar_PDFTorna público a qualificação técnica-profissional da Comissão Organizadora e da Comissão Executora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado (PSS), e dá outras providências.

DECRETO Nº 120 – 21/08/2023

Baixar_PDFExonera a pedido, ocupante de cargo de provimento em comissão de “Assessor Administrativo,” e dá outras providências.

DECRETO Nº 119 – 17/08/2023

Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 118- 17/08/2023

Baixar_PDFDispõe sobre o pagamento do vale-alimentação, e dá outras providências.

DECRETO Nº 117 – 07/08/2023

Desliga, por concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ocupante de cargo de provimento efetivo de “Professor” e dá outras providências.Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO – DECRETO 117Baixar_PDF

DECRETO Nº 116 – 07/08/2023

Convoca candidatos aprovados conforme teor do Edital 01.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores, devidamente HOMOLOGADO através do Edital 19.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020 e dá outras providênciasBaixar_PDF

DECRETO Nº 115 – 07/08/2023

Amplia o número de vagas do Concurso Público n° 001/2020, do cargo de Fisioterapeuta, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 114 – 07/08/2023

Baixar_PDFAprova formulários do processo de avaliação para fins de promoção na Carreira do Magistério Público Municipal, biênio 2021-2023, e dá outras providências.

DECRETO Nº 113 – 03/08/2023

Baixar_PDFInstitui Comissão Mista de Acompanhamento e Fiscalização e regulamenta o Programa Municipal de Castração Gratuita de Cães e Gatos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 112 – 03/08/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 111 – 03/08/2023

Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação para fins de promoção na Carreira do Magistério Público Municipal, biênio 2021-2023, dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 110 – 02/08/2023

Baixar_PDFAltera a composição do Comitê Gestor Municipal, visando implementar e acompanhar a aplicação da Lei Municipal nº 816/2007 favorecido e simplificado concedido às Microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

DECRETO Nº 109 – 28/07/2023

Baixar_PDFABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 108 – 28/07/2023

Baixar_PDFABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 107 – 27/07/2023

Estabelece procedimentos de comunicação obrigatória sobre a concessão de aposentadoria pelo RGPS e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 106 – 26/07/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 105 – 20/07/2023

Baixar_PDFABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 104 – 06/07/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 103 – 26/06/2023

Baixar_PDFNomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, e dá outras providências.

DECRETO Nº 102 – 26/06/2023

Altera o Decreto nº 030 de 13 de abril de 2022, que institui o Grupo Técnico Permanente de Acompanhamento e Controle da Implementação do Plano Diretor Municipal de Porto Amazonas (GTP), fundamentado na Lei Estadual nº 15.229, de 25 de julho de 2006, e dá outras proviBaixar_PDFdências.

DECRETO Nº 101 – 23/06/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 100 – 20/06/2023

Baixar_PDFABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 099 – 15/06/2023

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 098 – 06/06/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 097 – 06/06/2023

Estabelece ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 096 – 05/06/2023

Institui Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Destinação do material doado pela empresa CFPL proveniente da implantação do empreendimento PCH Lúcia Cherobim, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 095- 31/05/2023

INSTITUI NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL O PROGRAMA GESTÃO DA ÉTICA E DA INTEGRIDADE – COMPLIANCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar_PDF

DECRETO Nº 094 – 31/05/2023

Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 093 – 24/05/2023

Exonera, ocupante de cargo de provimento em comissão de Procurador Geral, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 092 – 24/05/2023

Amplia o número de vagas do Concurso Público n° 001/2020, do cargo de Atendente de Posto de Saúde, e dá outras providências. Baixar_PDF

DECRETO Nº 091 – 23/05/2023

Dispõe sobre as competências, a composição e a funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Porto Amazonas Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional – SISAN, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 090 – 19/05/2023

Nomeia a Comissão Organizador e a Comissão Executora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado (PSS), e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 089 – 18/05/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 088 – 16/05/2023

Nomear, a partir de 17 de maio de 2023, MELISSA RIBAS VIEIRA, para o cargo de provimento em comissão de “Assessor Administrativo”, referência salarial 15, previsto na Lei Municipal nº 542, de 27 de abril de 1993.Baixar_PDF

DECRETO Nº 087 – 15/05/2023 – Republicação por incorreção

Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento e Orçamento, e dá outras providências. Baixar_PDF

DECRETO Nº 087 – 15/05/2023

Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento e Orçamento, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 086 – 27/04/2023

Exonera a pedido, ocupante de cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Turismo, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 085 – 27/04/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 084 – 24/04/2023

Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras disposições.Baixar_PDF

DECRETO Nº 083 – 19/04/2023

REGULAMENTA A CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES PARA OS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 082 – 19/04/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 080 – 12/04/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 079 – 11/04/2023

Exonera a pedido, ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento e Orçamento, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 078 – 06/04/2023

Nomear, a partir de 10 de abril de 2023, em decorrência de aprovação no Concurso Público n° 001/2020 do Município de Porto Amazonas, LUANA TAYNARA MONTEIRO, para o cargo em provimento efetivo de “Psicóloco” previsto na Lei Municipal nº 542, de 27 de abril de 1993.  Baixar_PDF

DECRETO Nº 077 – 06/04/2023

Nomear, a partir de 10 de abril de 2023, em decorrência de aprovação no Concurso Público n° 001/2020 do Município de Porto Amazonas, SIMONE DO ROCIO COVALSKI, para o cargo em provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais” previsto na Lei Municipal nº 542, de 27 de abril de 1993.Baixar_PDF

DECRETO Nº 076 – 06/04/2023

Nomear, a partir de 10 de abril de 2023, em decorrência de aprovação no Concurso Público n° 001/2020 do Município de Porto Amazonas, MONIQUE MARIA BUENO ALVES GRAEFF, para o cargo em provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais” previsto na Lei Municipal nº 542, de 27 de abril de 1993.Baixar_PDF

DECRETO Nº 075 – 06/04/2023

Nomear, a partir de 10 de abril de 2023, em decorrência de aprovação no Concurso Público n° 001/2020 do Município de Porto Amazonas, CRISTINA ROCHINSKI, para o cargo em provimento efetivo de “Auxiliar Administrativo II” previsto na Lei Municipal nº 542, de 27 de abril de 1993.Baixar_PDF

DECRETO Nº 074 – 06/04/2023
Nomear, a partir de 10 de abril de 2023, em decorrência de aprovação no Concurso Público n° 001/2020 do Município de Porto Amazonas, MOISÉS SCHEREIBER, para o cargo em provimento efetivo de “Auxiliar Administrativo I” previsto na Lei Municipal nº 542, de 27 de abril de 1993.

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DECRETO Nº 073 – 06/04/2023

Altera a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Porto Amazonas, e dá outras
providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 072 – 06/04/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 071 – 03/04/2023

Desliga, por concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ocupante de cargo de provimento efetivo de “Pedreiro”, e da outras providênciasBaixar_PDF

DECRETO Nº 070 – 03/04/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 069 – 30/03/2023

Designa os membros do Comitê do Transporte Escolar do município de Porto Amazonas, e dá outras disposições.Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO – DECRETO 069/2023

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DECRETO Nº 068 – 29/03/2023

Designa os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, mandato 2023-2026 do município de Porto AmazonasBaixar_PDF

DECRETO Nº 067 – 28/03/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 066 – 28/03/2023

DEFINE A DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE AGENTES PÚBLICOS EM MATÉRIA LICITATÓRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME A DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21. Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO – DECRETO 066/2023

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DECRETO Nº 065 – 28/03/2023

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA A SER EMPREGADO PARA CONTRATAÇÕES VIA CERTAME LICITATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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DECRETO Nº 064 – 28/03/2023

INSTITUI O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA A SER EMPREGADO COMO VETOR DOS CERTAMES LICITATÓRIOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME DA DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21. Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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DECRETO Nº 063 – 28/03/2023

DISCIPLINA A MATRIZ DE RISCO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21. Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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DECRETO Nº 062 – 28/03/2023

INSTITUI A PADRONIZAÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS E DE CONTRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21. Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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DECRETO Nº 061 – 24/03/2023

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21. Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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DECRETO Nº 060 – 28/03/2023

DISCIPLINA A PESQUISA DE PREÇOS NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21. Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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DECRETO Nº 059 – 28/03/2023

REGULAMENTA O DIÁLOGO COMPETITIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21.Baixar_PDF
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DECRETO Nº 058 – 28/03/2023

REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO NAS CONTRATAÇÕES PROMOVIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME A DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21. Baixar_PDF
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DECRETO Nº 057 – 28/03/2023

REGULAMENTA O LEILÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21. Baixar_PDF
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DECRETO Nº 056 – 28/03/2023

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES PROMOVIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME A DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21.Baixar_PDF
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DECRETO Nº 055 – 28/03/2023

REGULAMENTA A TRANSIÇÃO DA EFICÁCIA DA LEI 8.666/93 PARA A APLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES INSTITUÍDAS PELA LEI 14.133/21 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21. Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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DECRETO Nº 054 – 28/03/2023

DISPÕE SOBRE O TERMO DE CONFIDENCIALIDADE A SER EMPREGADO NO CERTAME LICITATÓRIO CONDUZIDO SOB A MODALIDADE DIÁLOGO COMPETITIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME A DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21.Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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DECRETO Nº 053 – 28/03/2023

DISPÕE SOBRE AS FASES EM QUE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PASSARÁ POR ANÁLISE JURÍDICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME A DISPOSIÇÃO A LEI FEDERAL 14.133/21.Baixar_PDF
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DECRETO Nº 052 – 28/03/2023

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO QUE CERTIFICA A INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM O OBJETO DA LICITAÇÃO PARA OS CASOS DE AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL CUJAS CARACTERÍSTICAS DE INSTALAÇÕES E DE LOCALIZAÇÃO TORNEM NECESSÁRIA SUA ESCOLHA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME A DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21.Baixar_PDF
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DECRETO Nº 051  – 28/03/2023

DISPÕE SOBRE O PLANILHAMENTO DOS CUSTOS INDIRETOS A SEREM CONSIDERADOS NOS JULGAMENTOS POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO EM CERTAMES LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME A DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21.Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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DECRETO Nº 050 – 28/03/2023

ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA DEFINIÇÃO DO PREÇO MANIFESTAMENTE INEXEQUÍVEL EM CERTAMES LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME A DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21.Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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DECRETO Nº 049 – 28/03/2023

DISPÕE SOBRE AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO PARA PARTICIPAR DE CERTAME LICITATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME A DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21.Baixar_PDF
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DECRETO Nº 048 – 28/03/2023

DEFINE AS CARACTERÍSTICAS A SEREM CONSIDERADAS NA AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO ATRAVÉS DE CERTAME LICITATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, CONFORME A DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21.Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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DECRETO Nº 047 – 28/03/2023

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO COM COMPETÊNCIAS REGULAMENTARES RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS, DE OBRAS E SERVIÇOS E DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME A DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21.Baixar_PDF
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DECRETO Nº 046 – 28/03/2023

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE SELEÇÃO DE INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE CERTAME LICITATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.133/21.Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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DECRETO Nº 045 – 28/03/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME A DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21.Baixar_PDF
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DECRETO Nº 044 – 28/03/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.Baixar_PDF
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DECRETO Nº 043 – 28/03/2023

DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS CONSIDERADOS DE GRANDE VULTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME DA LEIBaixar_PDF FEDERAL Nº 14.133/21.
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DECRETO Nº 042 – 28/03/2023

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME A DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21.Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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DECRETO Nº 041 – 28/03/2023

DISPÕE SOBRE A MINUTA A SER UTILIZADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME DA DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21.Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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DECRETO Nº 040 – 28/03/2023

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONSULTA, PELA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS DADOS DE FORNECEDORES CADASTRADOS PELA UNIÃO E PELO ESTADO DO PARANÁ EM CERTAMES LICITATÓRIOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.133/21.Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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DECRETO Nº 039 – 28/03/2023

DEFINE O INDÍCE QUE DEVE SER EMPREGADO PARA REAJUSTE DOS CONTRATOS FIRMADOS ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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DECRETO Nº 038 – 18/03/2023

Convoca candidatos aprovados conforme teor do Edital 01.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores, devidamente HOMOLOGADO através do Edital 19.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020 e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 037 – 16/03/2023

Torna público a lista, de desistentes, ausentes, reclassificados e desclassificados – Concurso Público – Edital nº 001/2020 e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 036 – 16/03/2023

Exonera a pedido, ocupante de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 035 – 13/03/2023

Nomeia membros para a composição do Comitê Gestor Municipal, visando implementar e acompanhar a aplicação da Lei Municipal nº 816/2007 favorecido e simplificado concedido às Microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 034 – 13/03/2023

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – DIRF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 033 – 09/03/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 032 – 08/03/2023

Altera a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porto Amazonas, e dá outras disposições.Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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DECRETO Nº 031 – 08/03/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 030 – 06/03/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL PARA RESPONDER PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. ORGÃO DE PRIMEIRO NÍVEL HIERÁRQUICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. SUBORDINADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 029 – 01/03/2023

Convoca candidatos aprovados conforme teor do Edital 01.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores, devidamente HOMOLOGADO através do Edital 19.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020 e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 028 – 28/02/2023

Baixar_PDFTorna público a lista, de desistentes, ausentes, reclassificados e desclassificados – Concurso Público – Edital nº 001/2020 e dá outras providências

DECRETO Nº 027 – 27/02/2023

Baixar_PDFNomear, a partir de 1º de março de 2023, THAYSE DE PAULA PADILHA, brasileira, casada, portadora da matrícula n° 287731 para cargo de provimento em comissão de “Diretora do Departamento de Assistência Social”

DECRETO Nº 026 – 27/02/2023

Baixar_PDFNomear, a partir de 1º de março de 2023, MIREYLLA BASSANI LIMA CORDEIRO, brasileira, casada, para o cargo de provimento em comissão de “Chefe da Divisão do Meio Ambiente”

DECRETO Nº 025 – 27/02/2023

Baixar_PDFNomear, a partir de 1º de março de 2023, em decorrência de aprovação no Concurso Público n° 001/2020 do Município de Porto Amazonas, CLEONI FERREIRA PASSONI, brasileira, viúva, para o cargo em provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais” previsto na Lei Municipal nº 542, de 27 de abril de 1993.

DECRETO Nº 024 – 27/02/2023

Baixar_PDFExonera a pedido, ocupante de cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

DECRETO Nº 023 – 27/02/2023

Baixar_PDFABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 022 – 17/02/2023

Estabelece prazo final para a regularização dos túmulos do Cemitério Municipal de Porto Amazonas, e dá outras providências.Baixar_PDF
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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DECRETO Nº 021 – 16/02/2023

Fica estabelecido “PONTO FACULTATIVO” nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, nas repartições públicas municipais de Porto Amazonas.Baixar_PDF

DECRETO Nº 020 – 16/02/2023

Nomeia a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente do Município de Porto Amazonas, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 019 – 15/02/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 018 – 14/02/2023

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Porto Amazonas, conforme especifica:Baixar_PDF

DECRETO Nº 017 – 14/02/2023

Exonera a pedido, ocupante de cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo II e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 016 – 13/02/2023

Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)Baixar_PDF

DECRETO Nº 015 – 09/02/2023

Prorroga o prazo de validade do concurso Público n° 001/2020, e da outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 014 – 09/02/2023

Nomear, a partir de 13 de fevereiro de 2023, em decorrência de aprovação no Concurso Público n° 001/2020 do Município de Porto Amazonas, NICELE DE OLIVEIRA MARCELLO, brasileira, solteira, para o cargo em provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais” previsto na Lei Municipal nº 542, de 27 de abril de 1993.Baixar_PDF

DECRETO Nº 013 – 09/02/2023

Nomear, a partir de 13 de fevereiro de 2023, em decorrência de aprovação no Concurso Público n° 001/2020 do Município de Porto Amazonas, JOSEMARA DE PAULA PINTO, brasileira, casada, para o cargo em provimento efetivo de “Agente de Saúde PSF” previsto na Lei Municipal nº 542, de 27 de abril de 1993.Baixar_PDF

DECRETO Nº 012 – 02/02/2023

Exonera a pedido, ocupante de cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo I e dá outras providênciasBaixar_PDF

DECRETO Nº 011 – 02/02/2023

Altera a nomenclatura e a composição do Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 010 – 31/01/2023

Nomear, a partir de 1º de fevereiro de 2023, PALOMA LIMA DE PAULA, brasileira, solteira, para o cargo de provimento em comissão de “Chefe da Divisão de Tributação e Cadastro”, percebendo a remuneração mensal prevista da referência 40, da Tabela de Remuneração do Anexo I em vigor, da Lei Municipal nº 542, de 27 de abril de 1993.Baixar_PDF

DECRETO Nº 009 – 30/01/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 008 – 24/01/2023

Convoca candidatos aprovados conforme teor do Edital 01.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores, devidamente HOMOLOGADO através do Edital 19.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020 e dá outras providênciasBaixar_PDF

DECRETO Nº 007 – 24/01/2023

Amplia o número de vagas do Concurso Público n° 001/2020, do cargo de Agente de Saúde PSF, e dá outras providências.Baixar_PDF

DECRETO Nº 006 – 12/01/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 005 – 11/01/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 004 – 06/01/2023
Baixar_PDFEstabelece o valor unitário do passe utlizado no transporte universitário, e dá outras providências.

DECRETO Nº 003 – 06/01/2023

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 37º FESTA DA MAÇÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.Baixar_PDF

DECRETO Nº 002 – 03/01/2023
Baixar_PDFNomear ALEX TEIXEIRA SOARES, brasileiro, casado, para o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Fomento Agropecuário.

 

DECRETO Nº 001 – 02/01/2023
Estabelece a programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2023 do Município de Porto Amazonas e dá outras providênciasBaixar_PDF

Prefeitura Municipal de Porto Amazonas - Rua Guilherme Schiffer, 67 - Centro - Fone /Fax: (42) 3256-1122 - CEP -84.140-000 Porto Amazonas - Paraná