Prefeitura Municipal de Porto Amazonas – Paraná Portal Oficial da Prefeitura de Porto Amazonas – PR
DECRETO 37- 27/12/2019 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 36 – 20/12/2019 |
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Fica estabelecido “PONTO FACULTATIVO” nas repartições públicas municipais de Porto Amazonas |
DECRETO 35- 18/12/2019 |
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Ficam reajustadas as tabelas para cálculo dos tributos municipais: Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos) e taxas, para o exercício de 2020, no percentual de 5,1209%, com base no IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado). |
DECRETO 34 – 16/12/2019 |
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DECRETO 33 – 03/12/2019 |
| Define as atribuições ocupacionais (sumária e típicas) dos empregos públicos, respectivas condições de provimento, grau de escolaridade exigido para o desempenho das funções de emprego público, conforme autoriza o art. 7.º da lei Municipal nº 482/90
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DECRETO 32 – 28/11/2019 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 31 – 12/11/2019 |
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Fica estabelecido “PONTO FACULTATIVO” no dia 14 de novembro de 2019 nas repartições públicas municipais de Porto Amazonas. |
DECRETO 30 – 07/11/2019 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 29 – 24/10/2019 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 28 – 14/10/2019 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 27 – 08/10/2019 |
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Ficam designados para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de Cargos Efetivos previstos na Lei n° 482/90 e Empregos Públicos conforme Leis 740/2005 e 747/2005, do Município os seguintes servidores: |
DECRETO 26 – 02/10/2019 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 25 – 24/09/2019 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 24 – 20/09/2019 |
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Altera a composição do Comitê Municipal do Programa Família Paranaense e nomeia os membros. |
DECRETO 23 – 17/09/2019 |
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Ficam reajustados os valores da contribuição para Custeio de Serviços da Iluminação Pública – COSIP, com base no IGP-M acumulado de 1° de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, no percentual de 7,55% (sete inteiros e cinqüenta e cinco centésimos por cento). |
DECRETO 22 – 16/08/2019 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 21 – 16/08/2019 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 20 – 08/08/2019 |
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Nomeia os Membros para compor a Comissão para acompanhar a revisão do Plano Diretor do Município de Porto Amazonas e dá outras providências. |
DECRETO 19 – 08/08/2019 |
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Institui e nomeia a Equipe Técnica Municipal (ETM) para acompanhar a revisão do Plano Diretor do Município de Porto Amazonas e dá outras providências. |
DECRETO 18 – 01/08/2019
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Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação para fins de promoção na Carreira do Magistério Público Municipal, biênio 2017-2019, dá outras providências |
DECRETO 17 – 29/07/2019 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 16 – 18/07/2019
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A Vigilância Sanitária do Município de Porto Amazonas (VISA Municipal) passa a ter a seguinte composição de autoridades: CARLOS AMÉRICO MORGADO CIRG nº 5417306-7 SSP-PR e inscrito no CPF sob nº 876.190.169-53 – Gestor da VISA CECÍLIA MINAKO OSAKO, brasileira, casada, portadora da CIRG Nº 5.997.850-0 e CPF 021.028.949-08 – Técnica da VISA (a mesma trabalha na VISA o período de 04 (quatro) horas semanais) MARCELO DE JESUS DOMINGUES, brasileiro, solteiro, portador da CIRG n° 10.558.445-8 e do CPF n° 090.885.409-93 – Técnica da VISA |
DECRETO 15 – 19/06/2019
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Altera a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente do Município de Porto Amazonas. |
DECRETO 14 – 19/06/2019
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Fica estabelecido “PONTO FACULTATIVO” no dia 21 de junho de 2019 nas repartições públicas municipais de Porto Amazonas. |
DECRETO 13 – 22/05/2019
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 12 – 22/05/2019 |
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 11 – 30/04/2019 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 10 – 16/04/2019 |
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Fica estabelecido “PONTO FACULTATIVO” no dia 18 de abril de 2019 nas repartições públicas municipais de Porto Amazonas. |
DECRETO 09 – 15/04/2019 |
CONSIDERANDO o pedido de isenção do ITBI, deduzido pela empresa GRANDFOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, protocolo 191/2019 e toda documentação juntada, exigência das leis 1092/2018 e 1099/2019; CONSIDERANDO o Estudo de Impacto Financeiro e Orçamentário; CONSIDERANDO também o parecer jurídico e as disposições das leis 1.092/2018 e 1.099/2019  |
DECRETO 08 – 08/04/2019 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 07 – 28/02/2019 |
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Fica estabelecido “PONTO FACULTATIVO” nos dias 04,05 e 06 de fevereiro de 2019 nas repartições públicas municipais de Porto Amazonas. |
DECRETO 06 – 22/01/2019 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 05 – 20/01/2019 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 04 – 15/02/2019 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 03 – 22/01/2019 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 02 – 03/01/2019 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 01 – 02/01/2019 |
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Estabelece a programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019 do Município de Porto Amazonas e dá outras providências” |