LEIS 2016

LEI MUNICIPAL Nº 1059 – 29/12/2016

Concede subvenção social a APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Amazonas, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1058 – 29/12/2016

Concede subvenção ao Centro de Educação Infantil “Peixinho Feliz”/AMAS, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1057 – 16/12/2016

Institui o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Porto Amazonas, para o período 2017-2026, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1056 – 30/11/2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas para o exercício de 2017.

LEI MUNICIPAL Nº 1055 – 19/10/2016

Altera a Lei Municipal n.º 1013, de 28 de outubro de 2014 dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1054 – 26/09/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1053 – 22/08/2016

Abre crédito especial no orçamento 2016 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1052 – 22/08/2016

Mantém os mesmos valores dos subsídios da atual Legislatura de 2013-2016 para a Legislatura 2017- 2020, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo.

LEI MUNICIPAL Nº 1051 – 22/08/2016

Mantém os mesmos valores dos subsídios da atual Legislatura de 2013-2016 para a Legislatura 2017- 2020, para os Agentes Políticos do Poder Executivo.

LEI MUNICIPAL Nº 1050 – 17/08/2016

Autoriza o Poder Executivo a custear proporcionalmente os depósitos de resíduos sólidos domiciliares gerados e coletados no município de Porto Amazonas no aterro sanitário de Palmeira

LEI MUNICIPAL Nº 1049 – 21/06/2016

Dispõe sobre o Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo.

LEI MUNICIPAL Nº 1048 – 21/06/2016

Dispõe sobre a Prestação de Contas Simplificadas de Eventos Municipais.

LEI MUNICIPAL Nº 1047 – 21/06/2016

Cria o Diário de Bordo dos Veículos Oficiais do Município de Porto Amazonas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1046 – 21/06/2016

Altera a Lei Municipal n.º 843, de 17 de julho de 2009, alterada pela Lei Municipal n.º 1.043, de 21 de março de 2016.

LEI MUNICIPAL Nº 1045 – 26/04/2016

Proíbe a fixação de películas nos vidros dos veículos oficiais e determina a retirada daquelas que foram aplicadas, e dá outrasprovidências.

LEI MUNICIPAL Nº 1044 – 21/03/2016

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Amazonas ao Senhor Hidekazu Takayama.

LEI MUNICIPAL Nº 1043 – 21/03/2016

Altera a Lei Municipal n.º 843, de 17 de julho de 2009 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1042 – 21/03/2016

Altera a Lei Municipal nº 1012, de 29 de setembro de 2014 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1041 – 21/03/2016

Concede subvenção social a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Amazonas, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1040 – 21/03/2016

Concede subvenção ao Centro de Educação Infantil “Peixinho Feliz”/AMAS, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1039 – 21/03/2016

Abre crédito especial no orçamento de 2016 e dá outras providências.

LEI 1038 – 21/03/2016

Abre crédito especial no orçamento de 2016 e dá outras providências.

LEI 1037 – 25/01/2016

Concede recomposição de vencimentos aos Empregados Públicos do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.

LEI 1036 – 25/01/2016

Concede revisão do subsídio aos Agentes Políticos do Poder Legislativo municipal.

LEI 1035 – 25/01/2016

Concede recomposição de vencimentos aos Empregados Públicos Municipais e dá outras providências.

LEI 1034 – 25/01/2016

Dispõe sobre revisão do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamento Municipal.