LEIS 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1131 – 22/12/2020

Estabelece o Sistema Municipal de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar de Porto Amazonas.

LEI MUNICIPAL Nº 1130 – 22/12/2020

Autoriza o uso de bem público municipal por terceiro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1129 – 22/12/2020

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas para o exercício de 2021.

ANEXOS – LEI Nº. 1129

LEI MUNICIPAL Nº 1128 – 21/12/2020

Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Porto Amazonas, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1127 – 08/12/2020

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto com atividade essencial em período de calamidade pública no Município de Porto Amazonas.

LEI MUNICIPAL Nº 1126 – 27/10/2020

Altera a Lei Municipal n.º 110, de 12 de dezembro de 1963, para incluir em seu texto o motivo do feriado municipal.

LEI MUNICIPAL Nº 1125 – 05/10/2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1124 – 23/10/2020

Atribuí denominação de Unidade Básica de Saúde Leonaldo Gomes da Costa, ao prédio público localizado na rua Vereador Antonio Tibúrcio Fagundes, 457, Vila Reis, e dá outas providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1123 – 23/10/2020

Atribuí denominação à quadra coberta com vestiário, localizada no prolongamento da rua Juliano Gandin, bairro Vila Reis, de Edemino de Paula Lima e dá outas providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1122 – 16/07/2020

Confere o título de utilidade pública à Associação dos Moradores da Sul América, CNPJ n.º 29.117.734/0001-37.

LEI MUNICIPAL Nº 1121 – 16/07/2020

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer servidão, promover a sua regularização junto aos cadastros municipais e respectivo registro jurídico, autorizando, ainda a alterar a Planta de Denominação de Ruas do Perímetro Urbano do Município, além de atribuir denominação à respectiva servidão e rua municipal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1120 – 24/03/2020

Dispõe sobre revisão do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamento Municipal.

LEI MUNICIPAL Nº 1119 – 24/03/2020

Concede reajuste de vencimentos aos empregados públicos Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Porto Amazonas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1118 – 24/03/2020

Concede revisão geral de vencimentos aos Empregados Públicos Municipais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1117 – 18/03/2020

Concede revisão geral aos subsídios aos Agentes Políticos do Poder Legislativo municipal.

LEI MUNICIPAL Nº 1116 – 24/03/2020

Concede revisão geral de vencimentos aos Empregados Públicos do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1115- 24/03/2020

Define conceitos relacionados ao interesse local no Município de Porto Amazonas, cria a Comissão Legislativa de Regulamentação de Leis Municipais, com o objetivo de fixar, em conjunto com o Poder Executivo, prazos para que seja promovida a regulamentação das leis municipais que prescindem da edição de Decreto para sua aplicação prática, promovendo a sua competente regulamentação.