LEIS 2019

LEI 1114 – 23/12/2019

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas para o exercício de 2020.

LEI 1113 – 11/11/2019

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Amazonas ao Senhor Cláudio Lenine Anderman.

LEI 1112 – 25/09/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.

LEI 1111 – 25/09/2019

Altera a Lei Municipal n.º 759, de 1.º de junho de 2006, que “Dispõe sobre as normas para a declaração de utilidade pública sociedades civis, associações, e fundações constituídas no município de Porto Amazonas e dá outras providências.”.

LEI 1110 – 03/09/2019

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.091, de 20 de setembro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento de 2019, além da compatibilização dos programas, ações e valores com o Plano Plurianual e Lei do Orçamento Anual, e dá outras providências.

LEI 1109 – 02/09/2019

Altera a Lei Municipal n.º 931, de 23 de novembro de 2011, para recompor os vencimentos dos servidores comissionados e prever a progressão na carreira dos servidores efetivos.

LEI 1108 – 02/09/2019

Altera a Lei Municipal n.º 1.096, de 25 de fevereiro de 2019, para conceder Décimo Terceiro e Férias aos Agentes Políticos do Poder Legislativo.

LEI 1107 – 15/07/2019

Faz alterações na Lei 1099, de 2 de 28 de fevereiro de 2019, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder incentivos tributários e de infraestrutura à empresa Grandfood Indústria e Comércio Ltda., CNPJ n.º 46.325.254/0001-80 para fins de instalação de uma Planta Industrial de produção de alimentos para cães e gatos, e dá outras providências”.

LEI 1106 – 15/07/2019

Faz alterações na Lei Municipal n.º 1092, de 2 de outubro de 2018, que “Institui o Plano de Incentivo Empresarial, visando estimular a geração de emprego e renda, suprir os setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços no âmbito municipal e dá outras providências”.

LEI 1105 – 03/05/2019

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2019.

LEI 1104 – 03/05/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar em forma de acréscimo a mensalidade a Associação dos Municípios dos Campos Gerais – AMCG o valor de R$ 36.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), e dá outras providências.

LEI 1103 – 03/05/2019

Faz alterações na Lei 892/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o quadro de associados e contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG).

LEI 1102 – 25/03/2019

Concede reajuste de vencimentos aos Empregados Públicos Municipais e dá outras providências.

LEI 1101 – 25/03/2019

Dispõe sobre revisão do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamento Municipal.

LEI 1100 – 25/03/2019

LEI 1099 – 02/02/2019

LEI 1098 – 27/02/2019

LEI 1097 – 27/02/2019

LEI 1096 – 26/02/2019