Prefeitura Municipal de Porto Amazonas – Paraná Portal Oficial da Prefeitura de Porto Amazonas – PR
LEI 1095 – 14/12/2018 |
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LEI 1094 – 12/12/2018 |
 Autoriza o Poder Executivo a promover o transporte de trabalhadores residentes no Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, até municípios vizinhos e dá outras providências.
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LEI 1093 – 30/11/2018 |
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Autoriza a alienação de bem público municipal, categoria de bem disponível, mediante venda por concorrência pública e dá outras providências. |
LEI 1092 – 02/10/2018 |
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Institui o Plano de Incentivo Empresarial, visando estimular a geração de emprego e renda, suprir os setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços no âmbito municipal e dá outras providências. |
LEI 1091 – 20/09/2018 |
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LEI 1090 – 13/08/2018 |
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Estabelece a redução da carga horária de trabalho para os(as) servidores(as) públicos(as) municipais responsáveis por pessoa com necessidades especiais. |
LEI 1089 – 27/07/2018 |
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Autoriza o Poder Executivo a custear proporcionalmente o depósito de resíduos sólidos domiciliares gerados e coletados no Município de Porto Amazonas no aterro sanitário de Palmeira, Estado do Paraná. |
LEI 1088 – 11/05/2018 |
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Altera a redação da Lei Municipal n.º 901, de 13 de janeiro de 2011, a qual dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores da Câmara Municipal de Porto Amazonas para indenização de despesas de viagem. |
LEI 1087 – 27/04/2018 |
| Institui o Direito e Bem Estar Animal, no âmbito do Município de Porto Amazonas. |
LEI 1086 – 23/03/2018 |
| Dispõe sobre revisão do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamento Municipal. |
LEI 1085 – 23/03/2018 |
| Concede recomposição de vencimentos aos Empregados Públicos Municipais e dá outras providências. |
LEI 1084 – 23/02/2018 |
| Concede revisão geral de vencimentos aos Empregados Públicos do Poder Legislativo municipal e dá outras providências. |
LEI 1083 – 23/02/2018 |
| Concede revisão geral aos subsídios aos Agentes Políticos do Poder Legislativo municipal. |
LEI 1082 – 23/02/2018 |
| Abre crédito suplementar no orçamento de 2018 do Poder Legislativo. |