LEIS 2015

LEI 1033 – 15/12/2015

Autoriza a doação de bem público imóvel que especifica, e dá outras providências.

LEI 1032 – 03/12/2015

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas para o exercício de 2016.

LEI 1031 – 03/12/2015

Altera a Lei Municipal n.º 738, de 17 de novembro de 2005, regulamentando a concessão de diárias para os Agentes Políticos do Poder Executivo.

LEI 1030 – 03/12/2015

Nomeia o Prédio do Centro Referência de Assistência Social (CRAS) de Porto Amazonas de Cyro Ribas e a Quadra Coberta com Vestiário de José Gonçalves e dá outras providências.

LEI 1029 – 13/10/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

LEI 1028 – 03/09/2015

Dá nova denominação aos empregos públicos de Técnico em Administração I e II para Técnico em administração e unifica níveis de vencimentos.

LEI 1027 – 13/10/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

LEI 1026 – 01/04/2015

Faz alterações na Lei Municipal nº 873, de 18 de dezembro de 2009

LEI 1025 – 30/03/2015

Cria a Semana Cultura de Porto Amazonas.

LEI 1024 – 30/03/2015

Confere o título de utilidade pública à Federação Esportiva de Levantamento de Peso do Estado do Paraná, CNPJ n.º 18.720.598/0001-59.

LEI 1023 – 28/01/2015

Concede recomposição de vencimentos aos Empregados Públicos do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.

LEI 1022 – 28/01/2015

Concede revisão do subsídio aos Agentes Políticos do Poder Legislativo municipal.

LEI 1021 – 28/01/2015

Concede recomposição de vencimentos aos Empregados Públicos Municipais e dá outras providências.

LEI 1020 – 28/01/2015

Dispõe sobre revisão do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamento Municipal.