Prefeitura Municipal de Porto Amazonas – Paraná Portal Oficial da Prefeitura de Porto Amazonas – PR
LEI MUNICIPAL Nº 1019 – 12/12/2014 |
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Concede subvenção social a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Amazonas, e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 1018 – 12/12/2014 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1017 – 12/12/2014 |
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas para o exercício de 2015. |
LEI MUNICIPAL Nº 1016 – 12/12/2014 |
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Altera o Art. 1º da Lei 971, de 17 de julho de 2013. |
LEI MUNICIPAL Nº 1015 – 12/12/2014 |
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Confere o título de utilidade pública à Associação dos Participantes do Empreendimento Imóvel na Planta – FGTS, Parceria do Município de Porto Amazonas, CNPJ n.º 17.662.583/0001-19. |
LEI MUNICIPAL Nº 1014 – 28/10/2014 |
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Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 787, de 27 de dezembro de 2006. |
LEI MUNICIPAL Nº 1013 – 28/10/2014 |
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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 1012 – 29/09/2014 |
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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro em forma de Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação para os médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil/Programa Mais Médicos do Governo Federal, e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 1011 – 29/09/2014 |
 Abre crédito especial no orçamento 2014 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 1010 – 15/09/2014 |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 1009 – 17/07/2014 |
| Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. |
LEI MUNICIPAL Nº 1008 – 02/07/2014 |
| Acrescenta previsão referente à descrição das atribuições do cargo de Contador II, constante na Lei Municipal n.º 482, de 19 de novembro de 1990. |
LEI MUNICIPAL Nº 1007 – 02/07/2014 |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições e organizações bancarias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público no Município de Porto Amazonas, como forma de preservar a segurança dos clientes. |
LEI MUNICIPAL Nº 1006 – 02/07/2014 |
| Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Amazonas ao Senhor Ivo Boutin. |
LEI MUNICIPAL Nº 1005 – 29/05/2014 |
| Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Porto Amazonas ao Senhor Otávio dos Reis. |
LEI MUNICIPAL Nº 1004 – 24/04/2014 |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de valas e buracos abertos em vias e calçadas públicas, bem como em bens de uso público em geral, além do encaminhamento de informações, conforme especifica. |
LEI MUNICIPAL Nº 1003 – 25/02/2014 |
| Altera a legislação do Plano Diretor especificada nesta lei; incorpora ao Código de Postura (Lei Municipal n.º 858 de 26 de agosto de 2009), regras sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas; corrige a redação dos artigos 87 e 88 do Código de Posturas; revoga dispositivos da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei Municipal n.º 857 de 26 de agosto de 2009); dá outas providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 1002 – 18/02/2014 |
| Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 1001 – 18/02/2014 |
| Nomeia o Prédio da Biblioteca Cidadã de Porto Amazonas de Maria Geny Schühli Borges e dá outas providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 1000 – 24/01/2014 |
| Altera a base dos vencimentos dos Empregados Públicos em Comissão do Poder Legislativo municipal. |
LEI MUNICIPAL Nº 999 – 24/01/2014 |
| Concede reajuste de vencimentos aos Empregados Públicos do Poder Legislativo municipal. |
LEI MUNICIPAL Nº 998 – 24/01/2014 |
| Concede revisão do subsídio aos Agentes Políticos do Poder Legislativo municipal. |
LEI MUNICIPAL Nº 997 – 24/01/2014 |
| Dispõe sobre revisão do subsídio dos Diretores de Departamento Municipal. |
LEI MUNICIPAL Nº 996 – 24/01/2014 |
| Concede reajuste de vencimentos aos Empregados Públicos Municipais e dá outras providências. |