Prefeitura Municipal de Porto Amazonas – Paraná Portal Oficial da Prefeitura de Porto Amazonas – PR
LEI MUNICIPAL Nº 995 – 17/12/2013 |
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Amazonas para o exercício de 2014. |
LEI MUNICIPAL Nº 994 – 16/12/2013 |
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Concede Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento 2013 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 993 – 16/12/2013 |
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Concede subvenção social a APMIF – Associação de Proteção à Maternidade, a Infância e a Família, e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 992 – 16/12/2013 |
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Concede subvenção social a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Amazonas, e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 991 – 16/12/2013 |
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral Do Município e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 990 – 16/12/2013 |
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Concede subvenção ao Centro de Educação Infantil “Peixinho Feliz”/AMAS, e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 989 – 28/11/2013 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal. |
LEI MUNICIPAL Nº 988 – 28/11/2013 |
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Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social. |
LEI MUNICIPAL Nº 987 – 12/11/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a custear proporcionalmente os depósitos de resíduos sólidos domiciliares gerados e coletados no município de Porto Amazonas no aterro sanitário de Palmeira, Estado do Paraná. |
LEI MUNICIPAL Nº 986 – 21/10/2013 |
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Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Amazonas ao Senhor Marco Aurélio Paredes Czerwonka. |
LEI MUNICIPAL Nº 985 – 16/10/2013 |
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Altera dispositivos da Lei Municipal 791, de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 984 – 15/10/2013 |
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LEI MUNICIPAL Nº 983 – 08/10/2013 |
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Altera a Lei Municipal n.º 931 de 23 de novembro de 2011 objetivando a instituição do Controle Interno do Município de Porto Amazonas e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 982 – 23/12/2013 |
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 981 – 20/09/2013 |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 980 – 12/09/2013 |
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Autoriza a construção de unidades habitacionais a pessoas carentes e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 979 – 04/09/2013 |
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná para o Exercício de 2013. |
LEI MUNICIPAL Nº 978- 07/08/2013 |
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Abre crédito especial no orçamento 2013 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 977 – 07/08/2013 |
| Altera dispositivos da Lei Municipal 873, de 19 de dezembro de 2009 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 976 – 26/07/2013 |
| Abre crédito especial no orçamento 2013 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 975 – 26/07/2013 |
| Altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE), previsto na Lei Municipal 620/1997 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 974 – 26/07/2013 |
| Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Formação para professores da Rede Pública Municipal incluídos em curso de formação profissional e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 973 – 26/07/2013 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. |
LEI MUNICIPAL Nº 972 – 01/07/2013 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 971 – 17/06/2013 |
| Faz a readequação de vencimentos, nos termos especificados nesta lei, e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 970 – 17/06/2013 |
| Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino mantidos pelo Poder Público Municipal e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 969 – 17/06/2013 |
| Extingue cargos de provimento em comissão e respectivas vagas especificados no Anexo I da Lei 542/93 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 968 – 17/06/2013 |
| Reconhece a Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná “ACAMPAR”, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Porto Amazonas e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 967 – 22/05/2013 |
| Autoriza o Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a participar do consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional “Rota dos Campos Gerais”, ratificando o protocolo de Intenções que entre si firmaram os municípios de Porto Amazonas, Ponta Grossa e Palmeira, visando à implantação do programa Patrulha do Campo, em convênio com o Estado do Paraná, e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 966 – 14/05/2013 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 965 – 22/04/2013 |
| Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 964 – 22/04/2013 |
| Concede reajuste de vencimentos aos Empregados Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências |
LEI MUNICIPAL Nº 963 – 05/04/2013 |
| Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Porto Amazonas. |
LEI MUNICIPAL Nº 962 – 05/04/2013 |
| Nomeia o Prédio do Paço Municipal de Teorlino Soldi e dá outas providências. |