LEIS 2012

LEI MUNICIPAL Nº 961 – 12/12/2012

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Amazonas para o Exercício de 2013

LEI MUNICIPAL Nº 960 – 12/12/2012

Concede subvenção social a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Amazonas, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 959 – 12/09/2012

Concede subvenção ao Centro de Educação Infantil “Peixinho Feliz”/AMAS, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 958 – 06/12/2012

Altera a Lei n.º 931 de 23 de novembro de 2011 (Estrutura Administrativa do Legislativo Municipal) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 957 – 19/11/2012

Suplementa dotações orçamentárias por conta de anulações.

LEI MUNICIPAL Nº 956 – 10/10/2012

Concede o Título de Cidadão Honorário de Porto Amazonas ao Senhor Anselmo Maba

LEI MUNICIPAL Nº 955 – 11/09/2012

Abre crédito especial no orçamento do Município para 2012.

LEI MUNICIPAL Nº 954 – 23/08/2012

Fixa o Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 953 – 23/08/2012

Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamento para o período de mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 952 – 29/05/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar transferência voluntária, através de subvenção social, ao Clube Atlético Renascença, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 951 – 01/04/2012

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 950 – 22/05/2012

Dá nome a logradouro público.

LEI MUNICIPAL Nº 949 – 26/04/2012

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Porto Amazonas, nos termos do art. 100, § 3º e § 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV).

LEI MUNICIPAL Nº 948 – 26/04/2012

Abre crédito especial no orçamento do Município para 2012.

LEI MUNICIPAL Nº 947- 19/04/2012

Cria o diário oficial eletrônico do Município de Porto Amazonas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 946 – 11/04/2012

Abre crédito especial no orçamento de 2012 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 945- 08/03/2012

Institui o Fundo Especial da Câmara de Vereadores de Porto Amazonas e regulamenta o inciso V do artigo 25 da Lei Orgânica de Porto Amazonas.

LEI MUNICIPAL Nº 944 – 18/012012

Reajusta o subsídio dos Vereadores e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 943 – 18/01/2012

Concede reajuste de vencimentos aos Empregados Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 942 – 19/01/2012

Dispõe sobre revisão do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamento Municipal.

LEI MUNICIPAL Nº 941 – 18/01/2012

Concede reajuste de vencimentos aos Empregados Públicos Municipais e dá outras providências.