Prefeitura Municipal de Porto Amazonas – Paraná Portal Oficial da Prefeitura de Porto Amazonas – PR
LEI MUNICIPAL Nº 940 – 21/12/2011 |
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Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado do Paraná. |
LEI MUNICIPAL Nº 939 – 21/12/2011 |
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Estima a receita e fixa a despesa do município de porto amazonas para o exercício de 2012. |
LEI MUNICIPAL Nº 938 – 21/12/2011 |
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Concede subvenção social a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Amazonas, e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 937 – 21/12/2011 |
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Concede subvenção ao Centro de Educação Infantil “Peixinho Feliz”/AMAS, e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 936 – 21/12/2011 |
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Altera o nível salarial inicial dos Educadores Infantis, previsto na Lei 848/2009 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 935 – 15/12/2011 |
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Concede título de Cidadão Honorário de Porto Amazonas ao senhor David dos Santos Cassoli. |
LEI MUNICIPAL Nº 934 – 15/12/2011 |
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Autoriza a construção de unidades habitacionais a pessoas carentes e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 933 – 01/12/2011 |
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Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade as empregadas públicas do município e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 932 – 23/11/2011 |
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Altera a Lei n.º 766 de 22 de agosto de 2006, que dispõe sobre a eleição para diretores de Escolas Municipais, estabelecendo o mandato de dois anos com a possibilidade de uma única reeleição. |
LEI MUNICIPAL Nº 931 – 23/11/2011 |
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Reformula a estrutura administrativa e estabelece a remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal de Porto Amazonas, revoga as Leis 900, 908, 919, 920 e 927 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 930 – 10/11/2011 |
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Altera o nível salarial, cria e amplia empregos na Administração Pública Direta do Município de Porto Amazonas, altera a carga horária dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 929 – 20/10/2011 |
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Institui o Brasão do Município de Porto Amazonas e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 928 – 06/10/2011 |
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Altera o nível salarial por emprego público para o cargo de médico, previsto na Lei 747/2005 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 927 – 05/10/2011 |
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Altera as Leis 919 e 920 de 8 de junho de 2011, a primeira dispondo a sobre a Estrutura Administrativa e segunda que estabelece a remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal de Porto Amazonas. |
LEI MUNICIPAL Nº 926 – 05/10/2011 |
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Concede título de cidadão honorário de Porto Amazonas ao senhor Servilho Roque da Silva. |
LEI MUNICIPAL Nº 925 – 29/09/2011 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do Município, firmar convênio, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dá outras providências – Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social Programa Morar Bem Paraná. |
LEI MUNICIPAL Nº 924 – 28/09/2011 |
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Altera redação da Lei nº 907, de 4 de fevereiro de 2011. |
LEI MUNICIPAL Nº 923 – 06/07/2011 |
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 922 – 08/06/2011 |
Dá nome a logradouro e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 921 – 08/06/2011 |
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Dá nome a logradouro e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 920 – 08/06/2011 |
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Estabelece a remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal de Porto Amazonas e dá outras providencias. |
LEI MUNICIPAL Nº 919 – 08/06/2011 |
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LEI MUNICIPAL Nº 918 – 08/06/2011 |
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Dispõe sobre atos lesivos ao saneamento ambiental e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 917 – 08/06/2011 |
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Dá nome a logradouro e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 916 – 08/06/2011 |
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Dá nome a logradouro e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 915- 08/06/2011 |
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Dá nome a logradouro e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 914 – 01/06/2011 |
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Abre crédito especial no Orçamento de 2011 e dá outras providências |
LEI MUNICIPAL Nº 913 – 01/06/2011 |
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Altera a Lei Municipal n.º 884 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 912 – 19/05/2011 |
| Altera a redação do parágrafo 4º, do artigo 2º da Lei Municipal nº 873 de18 de dezembro de 2009. |
LEI MUNICIPAL Nº 911 – 09/05/2011 |
| Institui servidão administrativa de interesse público em área com frente a Rua Rodolfo Cassou, dá denominação e estabelece outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 910 – 30/03/2011 |
| Regulamenta o serviço de automóveis de aluguel no município de porto amazonas, autoriza disciplinar a permissão e dá outras |
LEI MUNICIPAL Nº 909 – 30/03/2011 |
| Estabelece a remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal de Porto Amazonas e dá outras providencias. |
LEI MUNICIPAL Nº 908 – 24/02/2011 |
| Cria a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Porto Amazonas e dá outras providencias. |
LEI MUNICIPAL Nº 907 – 24/02/2011 |
| Institui o dia do “Festival de Musica Gospel – Louvores ao Rei” de Porto Amazonas. |
LEI MUNICIPAL Nº 906 – 24/02/2011 |
| Suplementa dotações orçamentárias por conta de anulações. |
LEI MUNICIPAL Nº 905 – 27/01/2011 |
| Dispõe sobre revisão do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamento Municipal. |
LEI MUNICIPAL Nº 904 – 27/01/2011 |
| Concede reajuste de vencimentos aos Empregados Públicos Municipais e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 903 – 27/01/2011 |
| Reajusta os salários dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Porto Amazonas, e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 902 – 27/01/2011 |
| Reajusta subsídios dos Vereadores de Porto Amazonas, e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 901 – 13/01/2011 |
| Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos e Servidores da Câmara Municipal de Porto Amazonas para indenização de despesas de viagem. |
LEI MUNICIPAL Nº 900 – 13/01/2011 |
| Organiza, no âmbito do Poder Legislativo, o Sistema de Controle Interno – na forma das disposições constantes da Constituição Federal – art. 31 e parágrafos – e art. 78 da Constituição do Estado e dá outras providências |
LEI MUNICIPAL Nº 899 – 13/01/2011 |
| Cria o Portal de Transparência no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Porto Amazonas e da outras providencias. |
LEI MUNICIPAL Nº 898 – 13/01/2011 |
| Institui a “Tarde Cor de Rosa” de Porto Amazonas. |
LEI MUNICIPAL Nº 897 – 13/01/2011 |
| Declara de Utilidade Pública a Associação de Recicladores de Porto Amazonas – ARPA. |