Prefeitura Municipal de Porto Amazonas – Paraná Portal Oficial da Prefeitura de Porto Amazonas – PR
LEI MUNICIPAL Nº 896 – 16/12/2010 |
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Altera a Lei n.º 871/2009 – Plano Plurianual do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013. |
LEI MUNICIPAL Nº 895 – 16/12/2010 |
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Concede subvenção ao Centro de Educação Infantil “Peixinho Feliz”/AMAS, e á outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 894 – 16/12/2010 |
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Define o institui serviço de assistência judiciária gratuita no Município de Porto Amazonas e adota outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 893 – 16/12/2010 |
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Define o Perímetro da Sede Urbana do Município de Porto Amazonas e revoga a Lei Municipal nº 797 de 22 de junho de 2007 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 892 – 16/12/2010 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o quadro de associados e contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). |
LEI MUNICIPAL Nº 891 – 10/12/2010 |
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Abre crédito especial. |
LEI MUNICIPAL Nº 890 – 01/12/2010 |
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LEI MUNICIPAL Nº 889 – 29/09/2010 |
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LEI MUNICIPAL Nº 888 – 01/08/2010 |
 Altera a Lei Municipal n.º 871 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 887 – 01/08/2010 |
| Altera a Lei Municipal n.º 846 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 886 – 15/07/2010 |
| Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 885 – 15/07/2010 |
| Dispõe Sobre A Política Municipal De Habitação De Interesse Social De Porto Amazonas |
LEI MUNICIPAL Nº 884 – 14/07/2010 |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências.. |
LEI MUNICIPAL Nº 883 – 21/06/2010 |
| Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Porto amazonas e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 882 – 21/06/2010 |
| Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Porto Amazonas e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 881 – 10/06/2010 |
| Altera a Lei Municipal n.º 871/2009 – PPA. |
LEI MUNICIPAL Nº 880 – 13/04/2010 |
| Reajusta os subsídios dos Vereadores de Porto Amazonas, e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 879 – 13/04/2010 |
| Reajusta os salários dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Porto Amazonas, e dá outras providências |
LEI MUNICIPAL Nº 878 – 22/04/2010 |
| Suplementa dotações orçamentárias por conta de anulações. |
LEI MUNICIPAL Nº 877 – 22/04/2010 |
| Abre crédito especial. |
LEI MUNICIPAL Nº 876 – 22/04/2010 |
| Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de Concessão de Uso e dá outras providências.. |
LEI MUNICIPAL Nº 875 – 10/01/2010 |
| Concede reajuste de vencimentos aos Empregados Públicos Municipais e dá outras providências. |