LEIS 2009

LEI MUNICIPAL Nº 874 – 29/12/2009

Concede subvenção ao Centro de Educação Infantil “Peixinho Feliz”/AMAS, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 873 – 18/12/2009

Dispõe sobre a organização, funcionamento e atuação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Amazonas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 872 – 02/12/2009

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Amazonas para o Exercício de 2010.

LEI MUNICIPAL Nº 871 – 02/12/2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 870 – 25/11/2009

Autoriza o uso de bem público municipal por terceiro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 869 – 20/11/2009

Suplementa Dotações Orçamentárias.

LEI MUNICIPAL Nº 868 – 09/11/2009

Declara de utilidade pública o Clube Atlético Renascença.

LEI MUNICIPAL Nº 867 – 29/10/2009

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de Concessão de Uso e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 866 – 21/10/2009

Dá nomeação a bem público municipal.

LEI MUNICIPAL Nº 865 – 21/10/2009

Autoriza a permissão de uso de bem próprio do Município de Porto Amazonas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 864 – 21/10/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais – AMCG e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 863 – 21/10/2009

Cria o item “I-A” na tabela II, da Lei Municipal n° 559/93, que alterou disposições da Lei n°443/89 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 862 – 25/09/2009

Altera a redação do inciso I, art. 1º da Lei 792/2007 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 861 – 17/09/2009

Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de porto amazonas, para o exercício de 2009.

LEI MUNICIPAL Nº 860 – 17/09/2009

Faz alterações na Lei 762/2006 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 859 – 17/09/2009

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de Concessão de Uso e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 858 – 26/08/2009

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Porto Amazonas, revoga a Lei Municipal n.º 328/83 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 857 – 26/08/2009

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e a Regularização Fundiária de áreas urbanas do Município de Porto Amazonas, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 856 – 26/08/2009

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Porto Amazonas; revoga o disposto na Lei Municipal n.º 708/04 quanto a matérias relativas às edificações e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 855 – 26/08/2009

Estabelece a compulsoriedade do aproveitamento do solo urbano no município de Porto Amazonas de forma a assegurar o uso social da propriedade e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 854 – 26/08/2009

Institui o Consórcio Imobiliário para urbanização e edificação de unidades imobiliárias e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 853 – 26/08/2009

Altera redação dos do Inciso II, do Artigo 1º da Lei nº. 832/2008.

LEI MUNICIPAL Nº 852 – 26/08/2009

Altera redação dos do Inciso I, do Artigo 1º da Lei nº. 832/2008.

LEI MUNICIPAL Nº 851 – 26/08/2009

Dispõe sobre o subsídio do Prefeito Municipal para o período de 07/2009 a 12/2012.

LEI MUNICIPAL Nº 850 – 26/08/2009

Autoriza a construção de unidade habitacional a pessoas carente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 849 – 09/07/2009

Dá nomeação à bem público e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 848 – 09/07/2009

Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público municipal de Porto Amazonas.

LEI MUNICIPAL Nº 847 – 29/06/2009

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

LEI MUNICIPAL Nº 846 – 29/06/2009

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 845 – 17/06/2009

Autoriza a concessão de cestas básicas de alimentos às famílias carentes residentes no Município de Porto Amazonas em situação de vulnerabilidade econômica e social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 844 – 17/06/2009

Autoriza a construção de unidades habitacionais a pessoas carentes e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 843 – 17/06/2009

Regulamenta estacionamento de veículos na Rua XV de Novembro e restringe o tráfego de veículo pesado nas ruas do Perímetro Urbano do Município e dá outras providências.
Sumário alterado pela Lei Municipal n.º 1.043, de 21 de março de 2016.

LEI MUNICIPAL Nº 842 – 17/06/2009

Altera a redação do art. 1º da Lei 726/2005 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 841 – 17/06/2009

Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 840 – 08/05/2009

Altera a redação do art. 2º da Lei 761/2006 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 839 – 19/03/2009

Abre crédito especial ao Orçamento do Exercício de 2009 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 838 – 02/02/2009

Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e hierarquização do sistema viário do Município de Porto Amazonas, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 837 – 30/01/2009

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Comunicação Social dá outras providências.