LEIS 2008

LEI MUNICIPAL Nº 836 – 17/12/2008

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas para o Exercício de 2009.

LEI MUNICIPAL Nº 835 – 11/12/2008

Concede subvenção ao Centro de Educação Infantil “Peixinho Feliz”/AMAS, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 834 – 11/12/2008

Altera a redação do caput do Art. 2º e inciso I da Lei Municipal nº 792/2007 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 833 – 05/12/2008

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Município de Palmeira e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 832 – 30/09/2008

Dispõe sobre o subsídio do Vice-Prefeito municipal e Diretores de Departamentos para a Legislatura 2009 a 2012.

LEI MUNICIPAL Nº 831 – 19/09/2008

Autoriza o poder executivo a firmar termo de cooperação técnica e financeira com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER.

LEI MUNICIPAL Nº 830 – 24/07/2008

Autoriza o uso de bem público municipal por terceiro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 829 – 22/07/2008

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a estabelecer regras para o cumprimento de obrigações e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 828 – 02/07/2008

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2009 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 827 – 04/06/2008

Autoriza o parcelamento de débitos tributários para com a Fazenda Pública Municipal, inscritos em dívida ativa e ajuizados, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 826 – 21/05/2008

Revoga a Lei 752/2006 que autoriza o Município de Porto Amazonas a conceder direito real de uso de imóvel e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 825 – 07/05/2008

Instituiu o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências..

LEI MUNICIPAL Nº 824 – 07/05/2008

Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 823 – 14/03/2008

Altera a redação do art. 2.º da Lei Municipal nº. 553/93 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 822 – 28/02/2008

Recompõe os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Diretores de Departamento em função de perdas inflacionárias e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 821 – 13/02/2008

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento.

LEI MUNICIPAL Nº 820 – 10/01/2008

Altera a redação do parágrafo 2.º do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 791/2006 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 819 – 10/01/2008

Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Porto Amazonas e dá outras providências.