LEIS 2006

LEI MUNICIPAL Nº 791 – 28/12/2006

Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 790 – 27/12/2006

Dispõe sobre a Instituição do Programa de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 789 – 27/12/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas a adquirir bem imóvel e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 788 – 27/12/2006

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Instituições Financeiras, visando a concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, através de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 787 – 27/12/2006

Ratifica protocolo de intenções e autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CIMSAÚDE) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 786 – 27/12/2006

Autoriza a construção de unidades habitacionais a pessoas carentes e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 785 – 22/12/2006

Abre crédito adicional suplementar.

LEI MUNICIPAL Nº 784 – 01/12/2006

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas para o exercício de 2007.

LEI MUNICIPAL Nº 783 – 30/10/2006

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Centro Evangélico Social e Educacional – SEMEAR.

LEI MUNICIPAL Nº 782 – 30/10/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais – AMCG.

LEI MUNICIPAL Nº 781 – 30/10/2006

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Família e Dependentes de Drogas Lícitas e Ilícitas.

LEI MUNICIPAL Nº 780 – 30/10/2006

Institui o “Dia do Rio” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 779 – 05/10/2006

Suplementa Dotações Orçamentárias por conta de anulações.

LEI MUNICIPAL Nº 778 – 06/10/2006

Abre crédito adicional suplementar.

LEI MUNICIPAL Nº 777 – 05/10/2006

Abre crédito adicional suplementar.

LEI MUNICIPAL Nº 776 – 05/10/2006

Abre crédito adicional suplementar.

LEI MUNICIPAL Nº 775 – 21/09/2006

Abre crédito adicional suplementar.

LEI MUNICIPAL Nº 775 – 21/09/2006

Altera a redação do Art. 1º da Lei 647/99.

LEI MUNICIPAL Nº 774 – 21/09/2006

Dispõe sobre a instituição do Dia do Esporte no Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 773 – 21/09/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução vocal do Hino Nacional, Estadual e Municipal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 772 – 21/09/2006

Cria o roteiro municipal de saúde para os moradores da zona rural do Município de Porto Amazonas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 771 – 21/09/2006

Autoriza a cessão de maquinários agrícolas municipais para o micro e pequenos produtores rurais.

LEI MUNICIPAL Nº 770 – 21/09/2006

Institui a Semana Municipal da Campanha de Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 769 – 21/09/2006

Dispõe sobre a criação do Programa Integrado de Saúde nas Escolas da Rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 768 – 13/09/2006

Dispõe sobre a fixação dos números de telefone do Conselho Tutelar e de seus Conselheiros em locais que menciona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 767 – 13/09/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Serviço de Planejamento Familiar no Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 766 – 22/08/2006

Dispõe sobre a eleição para diretores de Escolas Municipais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 765 – 22/08/2006

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de Concessão de Uso e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 764 – 09/08/2006

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de Concessão de Uso e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 763 – 03/07/2006

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 762 – 04/07/2006

Regulamenta a concessão de assistência social as pessoas carentes do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 761 – 09/06/2006

Autoriza o Poder Executivo de Porto Amazonas alienar sua participação no capital social da SANEPAR e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 760 – 08/06/2006

Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

LEI MUNICIPAL Nº 759 – 01/06/2006

Dispõe sobre as normas para a declaração de utilidade pública sociedades civis, associações, e fundações constituídas no município de Porto Amazonas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 758 – 31/05/2006

Dispõe sobre a extinção da Fundação Hospital e Maternidade Municipal “Menino Jesus” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 757 – 10/05/2006

Abre Crédito Especial.

LEI MUNICIPAL Nº 756 – 17/04/2006

Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo para Custear Despesas Médicas e Hospitalares aos Atletas Amadores que sofrerem Lesões em Treinamentos ou em Competições Oficiais representando o Município de Porto Amazonas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 755 – 10/04/2006

Cria o Conselho Municipal de Educação

LEI MUNICIPAL Nº 754 – 10/04/2006

Autoriza o uso de bens municipais e da outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 753 – 08/03/2006

Dispõe sobre a extinção de créditos tributários referente ao IPTU, mediante Dação em Pagamento, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 752 – 24/02/2006

Autoriza o Município de Porto Amazonas a conceder direito real de uso de imóvel e dá outras providencias.