LEIS 2005

LEI MUNICIPAL Nº 751 – 30/12/2005

Altera a lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas para o exercício de 2006.

LEI MUNICIPAL Nº 750 – 20/12/2005

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas para o exercício de 2006.

LEI MUNICIPAL Nº 749 – 20/12/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Amazonas para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 748 – 08/12/2005

Faz alterações no Anexo II da Lei 735/2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício de 2006.

LEI MUNICIPAL Nº 747 – 08/12/2005

Cria cargos de emprego público na Administração Pública direta de Porto Amazonas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 746 – 30/11/2005

Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

LEI MUNICIPAL Nº 745 – 17/11/2005

Amplia o número de vagas em cargo público da Administração Direta de Porto Amazonas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 744 – 17/11/2005

Dispõe sobre a implantação de campanha permanente de incentivo à doação de medicamentos no Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 743 – 17/11/2005

Cria cargo na Administração Pública Direta de Porto Amazonas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 742 – 17/11/2005

Amplia o número de vagas na Administração Pública Direta de Porto Amazonas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 741 – 17/11/2005

Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 740 – 17/11/2005

Dispõe sobre a criação de emprego público e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 739 – 17/11/2005

Cria cargos na Administração Pública Direta de Porto Amazonas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 738 – 17/11/2005

Dispõe sobre as concessões de diárias aos Agentes Políticos do Poder Executivo, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 737 – 27/10/2005

Abre Crédito Especial.

LEI MUNICIPAL Nº 736 – 05/09/2005

Dispõe sobre a autorização da venda de espaço para propaganda comercial no Ginásio Municipal de Esportes Alcides Gomes da Costa e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 735 – 30/06/2005

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 734 – 30/06/2005

Da denominação ao Conjunto habitacional e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 733 – 30/06/2005

Da denominação a Vila, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 732 – 30/06/2005

Dispõe sobre a denominação do prédio do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 731 – 24/04/2005

Institui o Órgão Oficial de Imprensa para a divulgação de atos do Município.

LEI MUNICIPAL Nº 730 – 15/05/2005

Institui o obrigatoriedade de licitação para a contratação de empresa privada como Órgão Oficial de divulgação de seus atos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 729 – 15/04/2005

Nomeação do Centro de Convenções Municipal.

LEI MUNICIPAL Nº 728 – 15/04/2005

Concede subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Amazonas conforme especifica.

LEI MUNICIPAL Nº 727- 15/04/2005

Concede subvenção à “Creche Peixinho Feliz/AMAS” de Porto Amazonas.

LEI MUNICIPAL Nº 726 – 15/04/2005

Concede subvenção ao Programa do Voluntariado Paranaense de Porto Amazonas (PROVOPAR).

LEI MUNICIPAL Nº 725 – 04/03/2005

Dá denominação à Capela Mortuária do Cemitério Municipal.

LEI MUNICIPAL Nº 724 – 04/03/2005

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Permissão de Uso a C. Chimiloski ME, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 723 – 04/03/2005

Autoriza o Executivo Municipal a parcelar débito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.