LEIS 2003

LEI MUNICIPAL Nº 704 – 18/12/2003

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Porto Amazonas e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 703 – 01/12/2003

Autoriza o Poder Executivo municipal de Porto Amazonas a formalizar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) para viabilizar construção de unidades habitacionais conforme especifica.

LEI MUNICIPAL Nº 702 – 01/12/2003

Estima a receita e fixa a despesa do município de porto amazonas para o exercício de 2004.

LEI MUNICIPAL Nº 701 – 03/10/2003

Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

LEI  MUNICIPAL Nº 700 – 18/09/2003

Altera disposições da Lei n° 693, de 26/12/2002, que trata da contribuição para custeio da Iluminação Pública do Município de Porto Amazonas, conforme especifica.

LEI MUNICIPAL Nº 699 – 28/07/2003

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2004 e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 698 – 16/07/2003

Extingue cargos e vagas de Cargos de Provimento em Comissão do Município de Porto Amazonas, conforme especifica.

LEI MUNICIPAL Nº 697 – 15/05/2003

Concede subvenção á Creche Peixinho Feliz/A.M.A.S conforme especifica.

LEI MUNICIPAL Nº 696 – 09/04/2003

Concede subvenção á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Amazonas, conforme especifica.

LEI MUNICIPAL Nº 695 – 14/03/2003

Dá Denominação ao Centro de Convivência de Idosos.

LEI MUNICIPAL Nº 694 – 18/02/2003

Declara de utilidade pública a ADRA – Agencia Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais, com sede á Rua Barão do Cerro Azul, n° 288, nesta cidade de Porto Amazonas.

ARQUIVOS ANEXOS A LEI 704/2003