Prefeitura Municipal de Porto Amazonas – Paraná Portal Oficial da Prefeitura de Porto Amazonas – PR
LEI MUNICIPAL Nº 693 – 26/12/2002 |
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‘Institui no Município Porto Amazonas, a contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-a da Constituição Federal’’. |
LEI MUNICIPAL Nº 692 – 09/12/2002 |
 Suplementa Dotações Orçamentárias por conta de anulações. |
LEI MUNICIPAL Nº 691 – 29/11/2002 |
| Suplementa Dotações Orçamentárias Por Conta de Anulações. |
LEI MUNICIPAL Nº 690 – 27/11/2002 |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Amazonas para o exercício de 2003. |
LEI MUNICIPAL Nº 689 – 11/09/2002 |
| Suplementa dotações orçamentárias por conta de anulações. |
LEI MUNICIPAL Nº 688 – 20/08/2002 |
| Dá denominação à Rua. |
LEI MUNICIPAL Nº 687 – 04/07/2002 |
| Súmula: Autoriza a celebração de Convênios ou Termos de Cooperação Técnico Financeira.. |
LEI MUNICIPAL Nº 686 – 03/07/2002 |
| Cria o conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Porto Amazonas e dá outras providencias. |
LEI MUNICIPAL Nº 685 – 03/07/2002 |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 684 – 15/05/2002 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas a conceder direito real de uso de bem imóvel a D.D.R Engenharia Ltda conforme especifica |
LEI MUNICIPAL Nº 683 – 13/05/2002 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas a formalizar convênio coma companhia de habilitação do Paraná – COHAPAR para viabilizar construção de unidades habitacionais conforme especifica: |
LEI MUNICIPAL Nº 682 – 31/01/2002 |
| Cria Cargo de Provimento em Comissão e vagas respectivas, conforme específica: |