Prefeitura Municipal de Porto Amazonas – Paraná Portal Oficial da Prefeitura de Porto Amazonas – PR
LEI MUNICIPAL Nº 681 – 28/12/2001 |
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Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária no Município de Porto Amazonas, estabelece sanções e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 680 – 28/12/2001 |
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Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Porto Amazonas e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 679 – 12/12/2001 |
 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas, para o exercício de 2002. |
LEI MUNICIPAL Nº 678 – 13/11/2001 |
| Utilização do prédio público consistente no Terminal Rodoviário Municipal de Porto Amazonas. |
LEI MUNICIPAL Nº 676 – 12/11/2001 |
| Assegura vagas preferenciais em concursos públicos promovidos pela Administração Pública Municipal de Porto Amazonas, para pessoas portadoras de deficiência, conforme especifica. |
LEI MUNICIPAL Nº 675 – 14/09/2001 |
| Dispõe sobre a estrutura de programas, códigos e identificação orçamentária a dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 674 – 29/08/2001 |
| Altera Disposições da Lei Municipal n.° 620, de 04/06/97 e da outras providencias. |
LEI MUNICIPAL Nº 673 – 29/08/2001 |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Porto Amazonas, para o exercício financeiro de 2002. |
LEI MUNICIPAL Nº 672 – 08/08/2001 |
| Autoriza o poder Executivo Municipal a participar de Consorcio Intermunicipal e da outras providencias. |
LEI MUNICIPAL Nº 671 – 07/06/2001 |
| Denomina nome de rua. |
LEI MUNICIPAL Nº 670 – 07/06/2001 |
| Denomina nome de rua. |
LEI MUNICIPAL Nº 669 – 07/06/2001 |
| Denomina nome de rua. |
LEI MUNICIPAL Nº 668 – 07/06/2001 |
| Denomina nome de rua. |
LEI MUNICIPAL Nº 667 – 07/06/2001 |
| Dá denominação a rua da Vila Reis. |
LEI MUNICIPAL Nº 666 – 07/06/2001 |
| Dá denominação a rua da Vila Conceição. |
LEI MUNICIPAL Nº 665 – 16/05/2001 |
| Cria cargo de provimento em comissão, e vagas respectivas, conforme especifica. |
LEI MUNICIPAL Nº 664 – 24/03/2001 |
| Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 663 – 02/04/2001 |
| Cede a permissão de uso para VITAPREVI ADMINISTRADORA DE HOSPITAIS S/C LTDA, bens e equipamentos do Município de Porto Amazonas conforme específica. |