LEIS 1999

LEI MUNICIPAL Nº 656 – 29/12/1999

Altera disposições da Lei Municipal n° 443, de 14.12.1989 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 655 – 15/12/1999

Redução de alíquota do Imposto sobre Serviço – ISS do Município de Porto Amazonas.

LEI MUNICIPAL Nº 654 – 18/11/1999

Autoriza o Executivo Municipal a construir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.

LEI MUNICIPAL Nº 653 – 18/11/1999

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Amazonas, para o exercício de 2000.

LEI MUNICIPAL Nº 652 – 25/06/1999

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Porto Amazonas, para o exercício financeiro de 2000.

LEI MUNICIPAL Nº 651 – 24/06/1999

Autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná, destinado para construção da Sede do Destacamento Policial Militar neste Município.

LEI MUNICIPAL Nº 649- 14/06/1999

Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária de produtos de origem animal e vegetal, institui taxas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 648 – 14/06/1999

Revoga a Lei Municipal n.º 194, de 31.07.1971, que dispõe sobre as contribuições do Município de Porto Amazonas para o Programa Federal de Formação ao Patrimônio do Servidor Público, conforme especifica.

LEI MUNICIPAL Nº 647 – 24/03/1999

Dá denominação ao Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente de Porto Amazonas.