LEIS 1998

LEI MUNICIPAL Nº 646 – 09/12/1998

Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, o PROVOPAR MUNICIPAL – Programa do Voluntaria do Paranaense de Porto Amazonas/PR e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 645 – 14/10/1998

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas, para o exercício de 1999.

LEI MUNICIPAL Nº 644 – 25/12/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas, a conceder permissão de uso de bem imóvel, conforme específica.

LEI MUNICIPAL Nº 643 – 02/09/1998

Autoriza o Poder Executivo de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a celebrar convênio para repartição da receita tributária com os Municípios de Ponta Grossa, Balsa Nova, Guamiranga, Guarapuava, Imbituva, Irati, Prudentópolis, Palmeira, Fernandes Pinheiro, Teixeira Soares e outros, conforme especifica.

LEI MUNICIPAL Nº 642 – 18/08/1998

Autoriza o poder executivo de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a celebrar convênio para repartição da receita tributária com os municípios de Ponta Grossa, Balsa Nova, Guamiranga, Guarapuava, Imbituva, Irati, Prudentópolis, Palmeira, Fernandes Pinheiro, Teixeira Soares e outros, conforme especifíca.

LEI MUNICIPAL Nº 641 – 29/06/1998

Altera disposições das Leis Municipais n.°s 617, de 16/04/97 e 630, de 18/09/97, conforme especifica.

LEI MUNICIPAL Nº 640 – 25/06/1998

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias do município de Porto Amazonas, para o exercício Financeiro de 1999.

LEI MUNICIPAL Nº 639- 18/06/1998

Autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná, destinado para a construção da sede do Destacamento Policial Militar deste Município.

LEI MUNICIPAL Nº 638 – 12/06/1998

Cria o COMTRAN – Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Transito de Porto Amazonas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 637 – 17/06/1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas a conceder direito real de uso de bem imóvel a CURIPEL EMBALAGENS LTDA., conforme específica: