LEIS 1997

LEI MUNICIPAL Nº 636 – 12/12/1997

Autoriza o Poder Executivo de Porto Amazonas alienar sua participação no Capital Social da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, conforme especifica.

LEI MUNICIPAL Nº 635 – 11/12/1997

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas, para o exercício de 1998.

LEI MUNICIPAL Nº 634 – 26/11/1997

Dispõe o Plano plurianual do município de Porto Amazonas, para o período de 1998 a 2001, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 633 – 05/11/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas a conceder permissão de uso de bem imóvel conforme especifica.

LEI MUNICIPAL Nº 632 – 08/10/1997

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de Porto Amazonas, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 631 – 08/10/1997

Cria a Comissão de Defesa Civil do Município de Porto Amazonas, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 630 – 18/09/1997

Altera disposições da Lei Municipal nº 617, de 16/04/97.

LEI MUNICIPAL Nº 629 – 12/09/1997

Dá denominação à rua da cidade.

LEI MUNICIPAL Nº 628 – 28/08/1997

Cria o Regime de Plantões diuturnos no Setor de Saúde Pública do Município de Porto Amazonas, conforme especifica.

LEI MUNICIPAL Nº 627 – 22/08/1997

Revoga a autorização legislativa contida na Lei Municipal n.º 499, de 3 de julho de 1991.

LEI MUNICIPAL Nº 626 – 22/08/1997

Instituí o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 625 – 11/07/1997

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.

LEI MUNICIPAL Nº 624 – 11/07/1997

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.

LEI MUNICIPAL Nº 623 – 11/07/1997

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.

LEI MUNICIPAL Nº 622 – 23/09/1997

Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 621 – 12/06/1997

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 620 – 04/06/1997

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 619 – 08/05/1997

Declara de Utilidade Pública o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Amazonas, conforme especifica.

LEI MUNICIPAL Nº 618 – 08/05/1997

Declara de Utilidade Pública o Conselho Municipal Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Amazonas, conforme especifica.

LEI MUNICIPAL Nº 617 – 16/04/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas, a contratar Operação de Crédito, com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 616 – 14/04/1997

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Amazonas, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 615 – 10/04/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas e doar recursos financeiros a Federação Paranaense de Motociclismo.

LEI MUNICIPAL Nº 614 – 02/04/1997

Concessão Subvenção à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Porto Amazonas, conforme especifica