LEIS 1996

LEI MUNICIPAL Nº 613 – 30/10/1996

Cede em Comodato para MEDICATE S/C LTDA., bens e equipamentos do Município de Porto Amazonas, conforme especificas.

LEI MUNICIPAL Nº 612 – 30/10/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas, a conceder direito real de uso de bem imóvel à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, conforme especificas.

LEI MUNICIPAL Nº 610 – 13/09/1996

Auxílio Financeiro à A.P.M.I.

LEI MUNICIPAL Nº 609 – 22/08/1996

Dá denominação ao Centro de Eventos Municipal.

LEI MUNICIPAL Nº 608 – 22/08/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas a doar recursos financeiros à Federação Paranaense Motociclismo.

LEI MUNICIPAL Nº 607 – 19/08/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos de representantes do Executivo e Legislativo de Porto Amazonas conforme especifica..

LEI MUNICIPAL Nº 606 – 16/08/1996

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 605 – 22/06/1996

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.

LEI MUNICIPAL Nº 604- 26/06/1996

Dispõe sobre Declaração de utilidade pública.

LEI MUNICIPAL Nº 603 – 03/06/1996

Autoriza revogação da Lei Municipal nº 567, de 13/12/93.

LEI MUNICIPAL Nº 602 – 22/05/1996

Concessão de auxílio financeiro ao Clube Atlético Renascença.

LEI MUNICIPAL Nº 601 – 06/03/1996

Concessão de auxílio financeiro ao Clube Atlético Renascença.