LEIS 1993

LEI MUNICIPAL Nº 569 – 29/12/1993

Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 568 – 13/12/1993

Concessão de abono.

LEI MUNICIPAL Nº 567 – 13/12/1993

Autoriza instituição de direito real de uso.

LEI MUNICIPAL Nº 566- 06/12/1993

Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 565 – 12/11/1993

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Porto Amazonas para o período de 1994 a 1997.

LEI MUNICIPAL Nº 564 – 11/11/1993

Dispõe sobre correção orçamentária anual para o exercício de 1994 e da outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 563 – 11/11/1993

Concessão de bens em comodato e outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 562 – 11/11/1993

Concessão de isenção de I.T.B.I e outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 561 – 11/11/1993

Estima a receita e fixa a despesa do município de porto Amazonas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1994.

LEI MUNICIPAL Nº 560 – 27/10/1993

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 559 – 21/10/1993

Estabelece alterações no Código Tributário Municipal.

LEI MUNICIPAL Nº 558 – 20/10/1993

Concessão de Subvenção.

LEI MUNICIPAL Nº 557 – 29/09/1993

Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 556 – 20/09/1993

Altera a redação do Art. 44, da Lei Municipal n.º 532, de 10 de novembro de 1992.

LEI MUNICIPAL Nº 555 – 02/09/1993

Autoriza o Poder Executivo do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a conceder um desconto ais contribuintes em atraso com o pagamento do IPTU.

LEI MUNICIPAL Nº 554 – 11/08/1993

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 553 – 11/08/1993

Concessão de abono e outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 552 – 20/07/1993

Concessão de abono.

LEI MUNICIPAL Nº 551 – 09/07/1993

Autoriza o Poder Executivo do Município de Porto Amazonas a permutar o imóvel da Municipalidade com área de terras rurais, tituladas em nome de Luiz Rodolpho Foggiatto e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 550 – 06/07/1993

Dispõe sobre s diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994 e da outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 549 – 17/06/1993

Autoriza realização de permuta.

LEI MUNICIPAL Nº 548 – 11/06/1993

Concessão de diárias de viagem.

LEI MUNICIPAL Nº 547 – 21/05/1993

Institui o Órgão Oficial de imprensa do Município.

LEI MUNICIPAL Nº 546 – 21/05/1993

Autorização para abertura de crédito especial para compra de terreno e doação para implantação de indústria no município.

LEI MUNICIPAL Nº 545 – 14/05/1993

Concessão de abono.

LEI MUNICIPAL Nº 544 – 14/05/1993

Concessão de diárias de viagem.

LEI MUNICIPAL Nº 543 – 28/04/1993

Estabelece critérios para eleições de Diretores das Escolas Municipais.

LEI MUNICIPAL Nº 542 – 27/04/1993

Cria Cargos de Provimento em Comissão, referências salariais e um número de vagas respectivos, conforme especifica.

LEI MUNICIPAL Nº 541 – 21/04/1993

Dispõe sobre concessão de licença para tratar de assuntos particulares e da outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 540 – 07/04/1993

Concessão de abono pascal.

LEI MUNICIPAL Nº 539 – 02/03/1993

Concessão de subvenção.

LEI MUNICIPAL Nº 538 – 29/03/1993

Cria o programa municipal de transporte escolar, conforme especifica.

LEI MUNICIPAL Nº 537 – 29/03/1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa concessionária de transporte coletivo, para a aquisição de passagens de ônibus, conforme especifica.

LEI MUNICIPAL Nº 536 – 25/04/1993

Declara de Utilidade Pública a Associação Menonita Beneficente com a sede em Witmarsum, no Município de Palmeira.

LEI MUNICIPAL Nº 535 – 26/01/1993

Dispõe sobre reajuste de remuneração dos servidores públicos do Município de Porto Amazonas, conforme especifica.