Prefeitura Municipal de Porto Amazonas – Paraná Portal Oficial da Prefeitura de Porto Amazonas – PR
LEI MUNICIPAL Nº 520 – 09/12/1991 |
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Dispõe sobre apreensão de animais soltos nas vias públicas do quadro urbano do Município e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 519 – 16/12/1991 |
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Autoriza doção de área de terreno. |
LEI MUNICIPAL Nº 518 – 11/12/1991 |
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, para o exercício de 1992. |
LEI MUNICIPAL Nº 517 – 28/11/1991 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. |
LEI MUNICIPAL Nº 516 – 19/11/1991 |
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Dá denominação à rua da cidade. |
LEI MUNICIPAL Nº 515 – 06/11/1991 |
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Eleva valor de diárias. |
LEI MUNICIPAL Nº 514 – 15/10/1991 |
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Dá denominação ao Ginásio de Esportes Municipal. |
LEI MUNICIPAL Nº 513 – 15/10/1991 |
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Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública. |
LEI MUNICIPAL Nº 512 – 10/10/1991 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. |
LEI MUNICIPAL Nº 511 – 09/10/1991 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 27.235.000,00. |
LEI MUNICIPAL Nº 510 – 08/10/1991 |
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Autoriza concessão de auxílio financeiro à APAE de Porto Amazonas. |
LEI MUNICIPAL Nº 509 – 26/09/1991 |
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LEI MUNICIPAL Nº 508 – 26/09/1991 |
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Dá denominação à rua da cidade. |
LEI MUNICIPAL Nº 507 – 12/09/1991 |
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Estabelece o nível inicial de salário base mensal dos servidores municipais de Porto Amazonas. |
LEI MUNICIPAL Nº 506 – 02/09/1991 |
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Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 505- 30/08/1991 |
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Dá denominação à rua da cidade. |
LEI MUNICIPAL Nº 504 – 22/08/1991 |
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Reduz alíquotas do ISS e da outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 503 – 12/07/1991 |
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Autoriza o chefe do Executivo Municipal de Porto Amazonas, a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), e da outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 502 – 04/07/1991 |
| Autoriza realização de permuta. |
LEI MUNICIPAL Nº 501 – 03/07/1991 |
| Autoriza doação de material. |
LEI MUNICIPAL Nº 500 – 03/07/1991 |
| Autoriza a contratação de operação de crédito para execução de obra através do PEDU. |
LEI MUNICIPAL Nº 499 – 03/07/1991 |
| Dispõe sobre concessão de adicional de interiorização. |
LEI MUNICIPAL Nº 498 – 27/06/1991 |
| Autoriza a ceder a título de empréstimo, 10 trilhos de ferro de 10,00 metros para o Sr. Ney Kampa. |
LEI MUNICIPAL Nº 497 – 13/06/1991 |
| Concessão de aumento salarial. |
LEI MUNICIPAL Nº 496 – 13/06/1991 |
| Eleva valor de diárias. |
LEI MUNICIPAL Nº 495 – 05/06/1991 |
| Autoriza realização de permuta. |
LEI MUNICIPAL Nº 494 – 17/05/1991 |
| Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde. |
LEI MUNICIPAL Nº 493 – 10/05/1991 |
| Dá denominação a rua da cidade. |
LEI MUNICIPAL Nº 492 – 18/04/1991 |
| Concessão de aumento de vencimento. |
LEI MUNICIPAL Nº 491 – 04/04/1991 |
| Concessão de aumento de vencimento. |
LEI MUNICIPAL Nº 490 – 25/03/1991 |
| Dispõe sobre a orientação do Fundo Municipal de Saúde. |
LEI MUNICIPAL Nº 489 – 25/03/1991 |
| Concede auxilio no valor de Cr$ 509.000,00 (Quinhentos e nove mil cruzeiros), à associação Menonita de assistência social – CRECHE PEIXINHO FELIZ. |
LEI MUNICIPAL Nº 488 – 21/03/1991 |
| Autoriza realização de permuta com o objetivo de abertura de ruas. |
LEI MUNICIPAL Nº 487 – 28/02/1991 |
| Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. |