Prefeitura Municipal de Porto Amazonas – Paraná Portal Oficial da Prefeitura de Porto Amazonas – PR
LEI MUNICIPAL Nº 486 – 20/12/1990 |
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LEI MUNICIPAL Nº 485 – 14/12/1990 |
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Concede isenção parcial de IPTU a novos loteamentos e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 484 – 30/11/1990 |
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Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar. |
LEI MUNICIPAL Nº 483 – 26/11/1990 |
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Abertura de crédito especial. |
LEI MUNICIPAL Nº 482 – 19/11/1990 |
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Porto Amazonas, seu Regime Jurídico, institui o Plano de Carreira e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 481 – 19/11/1990 |
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Autoriza a execução de obra. |
LEI MUNICIPAL Nº 479 – 13/11/1990 |
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Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento – FMD. |
LEI MUNICIPAL Nº 478 – 23/10/1990 |
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Dispõe sobre transporte de calcário. |
LEI MUNICIPAL Nº 477 – 28/09/1990 |
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Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 476 – 28/09/1990 |
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Dispõe sobre o Programa de Fomento às Atividades Econômicas e Industriais de Porto Amazonas e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 475 – 20/09/1990 |
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Autoriza a aquisição de consórcio. |
LEI MUNICIPAL Nº 474 – 18/09/1990 |
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Dá denominação à rua da Vila Maria Rosa Goreski Ribas. |
LEI MUNICIPAL Nº 473 – 18/09/1990 |
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Dá denominação á rua da Vila Maria Rosa Goreski Ribas. |
LEI MUNICIPAL Nº 472 – 06/09/1990 |
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Eleva o valor de diárias. |
LEI MUNICIPAL Nº 471 – 31/08/1990 |
Concede abono aos servidores municipais. |
LEI MUNICIPAL Nº 470 – 30/08/1990 |
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de dotações orçamentárias. |
LEI MUNICIPAL Nº 469 – 30/08/1990 |
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Altera tabela salarial integrante da Lei n.º 453. |
LEI MUNICIPAL Nº 468 – 30/08/1990 |
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LEI MUNICIPAL Nº 467 – 14/08/1990 |
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Concessão de subvenção. |
LEI MUNICIPAL Nº 466 – 14/08/1990 |
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Abertura de crédito especial para atendimento a APAE de Porto Amazonas. |
LEI MUNICIPAL Nº 465 – 17/08/1990 |
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Autoriza a concessão de subvenção. |
LEI MUNICIPAL Nº 464 – 14/08/1990 |
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Concessão de subvenção. |
LEI MUNICIPAL Nº 463 – 14/08/1990 |
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Reduz alíquotas do ISS e da outras providência. |
LEI MUNICIPAL Nº 462 – 03/07/1990 |
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Concessão de subvenção ao colégio agrícola Getúlio Vargas de Palmeira-Pr. |
LEI MUNICIPAL Nº 461 – 25/06/1990 |
| Dispõe sobre doação de área suburbana ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Municipal de Porto Amazonas. |
LEI MUNICIPAL Nº 460 – 08/06/1990 |
| Concessão de aumento de vencimentos. |
LEI MUNICIPAL Nº 459 – 08/06/1990 |
| Autoriza alienação de imóveis mediante nova avaliação. |
LEI MUNICIPAL Nº 458 – 04/06/1990 |
| Institui o Órgão Oficial de Imprensa do Município. |
LEI MUNICIPAL Nº 457 – 28/05/1990 |
| Concessão de subvenção. |
LEI MUNICIPAL Nº 456 – 28/05/1990 |
| Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de dotação orçamentária. |
LEI MUNICIPAL Nº 455- 28/05/1990 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis mediante nova avaliação. |
LEI MUNICIPAL Nº 454 – 28/05/1990 |
| Autoriza cessão de Bolsas de Estudos para formação de profissionais na área de Educação Especial. |
LEI MUNICIPAL Nº 452 – 15/05/1990 |
| Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 451- 15/05/1990 |
| Altera percentual da lei orçamentária. |
LEI MUNICIPAL Nº 450 – 15/05/1990 |
| Dispõe sobre abertura de crédito especial. |
LEI MUNICIPAL Nº 449 – 20/04/1990 |
| Concede subvenção social de Cr$ 100.000,00 à creche peixinho feliz |
LEI MUNICIPAL Nº 448 – 20/04/1990 |
| Eleva valor de diárias. |
LEI MUNICIPAL Nº 447 – 20/04/1990 |
| Autoriza a aquisição de área de terra destinada à reserva para implantação de indústrias. |
LEI MUNICIPAL Nº 446 – 18/04/1990 |
| Dá denominação à Rua da Vila Maria Rosa Goreski Ribas. |
LEI MUNICIPAL Nº 445 – 18/04/1990 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Fundação Educacional de Porto Amazonas. |