LEIS 1989

LEI MUNICIPAL Nº 444 – 18/12/1989

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

LEI MUNICIPAL Nº 443 – 14/12/1989

Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal, em vista do contido na Nova Constituição Federal, passando a ter a seguinte redação.

LEI MUNICIPAL Nº 442 – 08/10/1989

Cria a Unidade Fiscal de Referência – UFR de Porto Amazonas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 441 – 28/10/1989

Estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, para o exercício de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 440 – 13/10/1989

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

LEI MUNICIPAL Nº 439 – 13/10/1989

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis a dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 438 – 18/09/1989

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 437 – 30/08/1989

Inclui parágrafo único no Art. 6º e altera o inciso I do Art. 6º da Lei nº 345 de 18 de dezembro de 1984.

LEI MUNICIPAL Nº 436 – 17/07/1989

Dispõe sobre elevação do percentual abertura de créditos.

LEI MUNICIPAL Nº 435 – 10/07/1989

Dá denominação às ruas da Vila Reis.

LEI MUNICIPAL Nº 434 – 10/07/1989

Dá denominação a Nova Vila.

LEI MUNICIPAL Nº 433 – 10/07/1989

Dá denominação a rua da cidade.

LEI MUNICIPAL Nº 432 – 14/06/1989

Autoriza o Poder Executivo a adotar critério de contratação de pessoal.

LEI MUNICIPAL Nº 431 – 18/04/1989

Autoriza o Poder Executivo de Porto Amazonas, a doar à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, uma área de terras de 6.000,0 m², localizado na rua Verônica de Paula, neste Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 430 – 13/02/1989

Autoriza a aquisição de área de terra para construção de unidades habitacionais.

LEI MUNICIPAL Nº 429 – 13/02/1989

Institui o imposto de Transmissão Inter Vivos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 428 – 23/01/1989

Institui o Imposto Municipal Sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosas à Varejo-IVV.