Prefeitura Municipal de Porto Amazonas – Paraná Portal Oficial da Prefeitura de Porto Amazonas – PR
LEI MUNICIPAL Nº 399 – 08/12/1987 |
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Altera o valor da Unidade de Valor para Custeio – UVC para o exercício de 1988. |
LEI MUNICIPAL Nº 398 – 08/12/1987 |
Dá denominação a Escola Especializada em Deficientes. |
LEI MUNICIPAL Nº 397 – 18/11/1987 |
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Dá denominação ao Hospital do Munícipio de Porto Amazonas. |
LEI MUNICIPAL Nº 396 – 12/11/1987 |
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.988. |
LEI MUNICIPAL Nº 395 – 17/09/1987 |
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LEI MUNICIPAL Nº 394 – 17/11/1987 |
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Eleva o percentual previsto no artigo de 4° da Lei n° 369. |
LEI MUNICIPAL Nº 393 – 16/11/1987 |
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Eleva o valor das diárias. |
LEI MUNICIPAL Nº 392 – 17/11/1987 |
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a firmar convenio com o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para os fins que especifica e da outras providencias. |
LEI MUNICIPAL Nº 391 – 17/11/1987 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Telecomunicação do Paraná S.A – TELEPAR. |
LEI MUNICIPAL Nº 390 – 06/07/1987 |
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Dispõe sobre a alteração de percentual. |
LEI MUNICIPAL Nº 389 – 06/06/1987 |
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Dá denominação a rua da cidade. |
LEI MUNICIPAL Nº 388 – 06/06/1987 |
| Dá nova denominação ao Posto de Saúde construído na localidade de Porto Velho, neste Munícipio. |
LEI MUNICIPAL Nº 387 – 06/07/1987 |
| Autoriza a assinatura de Termo de Ajuste com a Secretaria de Estado da Saúde/ Fundação Caetano Munhoz da Rocha. |
LEI MUNICIPAL Nº 386 – 03/06/1987 |
| Autoriza o Poder Executivo a desapropriar uma área de terra e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 385 – 03/06/1987 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Universidade Estadual de Ponta Grossa, para continuidade de execução de atividades de atendimento comunitário do Município de Porto Amazonas, durante o exercício de 1.987. |
LEI MUNICIPAL Nº 384 – 03/06/1987 |
| Concede aumento de Proventos de Inatividade a Ex-Servidor. |
LEI MUNICIPAL Nº 383 – 03/06/1987 |
| Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, a firmar convênio com o Ministério do Desenvolvimento/ Urbano e Meio Ambiente para os fins que especifica, e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 382 – 03/06/1987 |
| Autoriza a aquisição de área de terra para construção de unidades habitacionais. |
LEI MUNICIPAL Nº 381 – 23/04/1987 |
| Oficializa a Bandeira Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná. |
LEI MUNICIPAL Nº 380 – 23/04/1987 |
| Regulamente as diárias dos Servidores Municipais, fora do Município. |
LEI MUNICIPAL Nº 379 – 23/04/1987 |
| Autoriza a aquisição de área de terras para a instalação de 1 (uma) praça. |
LEI MUNICIPAL Nº 378 – 23/04/1987 |
| Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Porto Amazonas. |
LEI MUNICIPAL Nº 377 – 18/02/1987 |
| Concede aumento de Proventos de Inatividade a Ex-Servidor. |
LEI MUNICIPAL Nº 376 – 18/02/1987 |
| Altera os valores constantes do Anexo III da Lei n° 334, de 18/04/84. |
LEI MUNICIPAL Nº 375 – 18/02/1987 |
| Autoriza a cessão gratuita de área de terra. |
LEI MUNICIPAL Nº 374 – 18/02/1987 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso, com a Rede Ferroviária Federal S/A, e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 373 – 18/02/1987 |
| Altera o artigo 2° da Lei n° 348 de 21/03/85. |