LEIS 1986

LEI MUNICIPAL Nº 372 – 23/12/1986

Baixar_PDFEleva o percentual previsto no artigo 4° da Lei n° 360 de 1°/01/86.

LEI MUNICIPAL Nº 371 – 23/12/1986

Baixar_PDFAutoriza a doação de casas, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 370 – 23/12/1986

Baixar_PDFAutoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha- F.S.C.M.R, e estabeleceu outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 369 – 05/02/1986

Baixar_PDFEstima a Receita fixa a Despesa do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.987.

LEI MUNICIPAL Nº 368 – 23/09/1986

Dispõe sobre a abertura de Credito Especial.
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LEI MUNICIPAL Nº 367 – 27/08/1986

Concede aumento de vencimentos a Servidores da Municipalidade.
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LEI MUNICIPAL Nº 366 – 27/08/1986

Eleva o valor das diáriasBaixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 365 – 22/07/1986

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR, e estabelece outras providencias.
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LEI MUNICIPAL Nº 364  – 03/06/1986

Autoriza a venda de área urbana.Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 363 – 03/07/1986

Concede aumento de vencimentos e de proventos de inatividade a Servidores e Ex-Servidor de Municipalidade.
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LEI MUNICIPAL Nº 362 – 16/06/1986

Dá denominação a rua da cidade.Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 361 – 09/03/1986

Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de Proventos de Inatividade ao ex-servidor Antonio Cid RibasBaixar_PDF