LEI MUNICIPAL Nº 360 – 29/11/1985
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Orçamento Financeiro para 1.986.
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LEI MUNICIPAL Nº 359 – 10/12/1985
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Altera a redação do artigo 4° da Lei n° 344, de 25 de outubro de 1.984. |
LEI MUNICIPAL Nº 358 – 26/11/1985
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Concede aumento de proventos de inatividade à ex-servidor. |
LEI MUNICIPAL Nº 357 – 27/09/1985
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Dá denominação a rua da cidade. |
LEI MUNICIPAL Nº 356 – 10/09/1985
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Autoriza a aquisição de área de terra da Rede Ferroviária Federal S.A com as benfeitorias existentes.
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LEI MUNICIPAL Nº 355 – 10/09/1985
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Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar. |
LEI MUNICIPAL Nº 354 – 24/06/1985
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Oficialização do Hino do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná. |
LEI MUNICIPAL Nº 353 – 11/06/1985
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Doa área de terra a Campanha de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 352 – 11/06/1985
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Concede o aumento de proventos de inatividade a ex-servidor. |
LEI MUNICIPAL Nº 351 – 11/06/1985
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Autoriza denominar a travessa das ruas XV de Novembro e Iguaçu de Roberto Schereiber. |
LEI MUNICIPAL Nº 350 – 09/04/1985
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a denominar a Praça Municipal, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 349 – 09/04/1985
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a venda do material destinado a montagem de uma balsa, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 348 – 21/03/1985
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná a proceder à alienação das casas tipo populares à famílias de baixa renda e dá outras providências. |