LEIS 1984

LEI MUNICIPAL Nº 347 – 18/12/1984

Declara de Utilidade Pública.

LEI MUNICIPAL Nº 346 – 18/12/1984

Concede aumento de proventos de inatividade à ex-servidor.

LEI MUNICIPAL Nº 345 – 18/12/1985

Altera legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 344 – 25/10/1984

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.985.

LEI MUNICIPAL Nº 343 – 28/09/1984

Aquisição área de terra com 79.530 m² de Rede Ferroviária Federal S.A.

LEI MUNICIPAL Nº 342 – 05/09/1984

Aquisição área de terra com 79.530 m² de Rede Ferroviária Federal S.A.

LEI MUNICIPAL Nº 341 – 05/09/1984

Altera o percentual previsto para proceder alteração orçamentária.

LEI MUNICIPAL Nº 340 – 12/06/1984

Dá denominação a ruas da cidade.

LEI MUNICIPAL Nº 339 – 18/06/1984

Dá denominação a vila da cidade.

LEI MUNICIPAL Nº 338 – 18/06/1984

Firma convenio com a Universidade Estadual de Ponta Grossa, para prestação de serviços ao Município de Porto Amazonas, através do Projeto Penetração Rural UNIVOS – Unidade Volante de Serviço Social.

LEI MUNICIPAL Nº 337 – 11/06/1984

Autoria o Chefe do Executivo Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a celebrar Convenio com o Estado do Paraná para a execução do PRAM – Programa de Ação Municipal.

LEI MUNICIPAL Nº 336 – 11/06/1984

Autoriza o Poder Executivo do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a estabelecer valores a título de diárias, para ressarcimento de despesas fora do Município ao Prefeito e Servidores Municipais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 335 – 18/04/1984

Autoriza o Poder Executivo do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, fazer doação de uma área de terreno à Associação Evangélica Menonita e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 334 – 18/04/1984

Institui o detalhamento do Órgão de assistência Imediata da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, e cria Órgãos de Descentralização Territorial, define jurisdições administrativas, estabelece critérios de progressão funcional e aumentos por méritos; cria quadros de vagas, níveis salariais e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 333 – 18/04/1984

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Empresa de Obras Públicas do Paraná – EMOPAR, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 332 – 23/02/1984

Autoriza o Prefeito Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a firmar Termo de Ajuste de Cooperação Administrativa Financeira com a Empresa de Obras Públicas do Paraná – EMOPAR, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 331 – 23/02/1984

Dá denominação a obras e ruas da cidade.