LEIS 1983

LEI MUNICIPAL Nº 330 – 23/12/1983

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar uma área de terra e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 329 – 23/12/1983

Dispõe sobre o Código Tributário do Município.

LEI MUNICIPAL Nº 328 – 15/12/1983

Institui o Código de Posturas do Município de Porto Amazonas.

LEI MUNICIPAL Nº 327 – 15/12/1983

Dispõe sobre a reorganização da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 326 – 15/12/1983

Concede aumento de Vencimentos a servidor da Municipalidade e proventos de inatividade a ex-servidor.

LEI MUNICIPAL Nº 325 – 14/12/1983

Altera os limites do quadro urbano da cidade de Porto Amazonas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 324 – 26/10/1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a firmar convenio e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 323 – 26/10/1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a firmar convenio com a Secretaria de Estado do Planejamento e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 322 – 26/10/1983

Altera o Artigo 5° da Lei n° 291 de 15/12/80.

LEI MUNICIPAL Nº 321 – 29/09/1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a firmar convenio com a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 320 – 29/09/1983

Aquisição da área de terra para implantação de 1 (uma) praça de lazer.

LEI MUNICIPAL Nº 319 – 03/09/1983

Autoriza o Prefeito Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a firmar convenio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 318 – 28/06/1983

Autoriza a aquisição de terrenos da Rede Ferroviária Federal S/A, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 317 – 15/08/1983

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.984.

LEI MUNICIPAL Nº 316 – 21/06/1983

Autoriza a venda de ações.

LEI MUNICIPAL Nº 315 – 11/05/1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a conceder aumento de vencimentos, salários e proventos da Municipalidade e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 314 – 11/05/1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a firmar Termo de Compromisso com o CETEPAR – Centro de Treinamento do Magistério do Paraná – “Professor Gaspar Duarte Velloso”, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 313 – 06/05/1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a vender, através de Concorrência Pública, equipamentos e materiais inservíveis para o Serviço Público Municipal e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 312 – 27/04/1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná a firmar Convenio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 311 – 25/04/1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná a firmar Convenio com a Secretaria de Estado da Agricultura e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 310 – 28/03/1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento à servidores e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 309 – 28/03/1983

Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos à servidores e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 308 – 14/03/1983

Autoriza o Poder Executivo à estabelecer a construção de calçadas nos passeios, bem como, muros por ventura inexistentes, aos detentores de imóveis nas ruas onde passar o asfalto com meios-fios.