Prefeitura Municipal de Porto Amazonas – Paraná Portal Oficial da Prefeitura de Porto Amazonas – PR
LEI MUNICIPAL Nº 291 – 15/12/1980 |
Dispõe sobre a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 290 – 06/12/1980 |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 289 – 19/05/1980 |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos e salários aos servidores da Municipalidade, inclusive proventos de aposentadoria ao pessoal inativo e dá outras providencia. |