LEIS 1976

LEI MUNICIPAL Nº 277 – 14/12/1976

Baixar_PDF

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 276 – 03/12/1976

Baixar_PDF

Lei Orçamentária para o exercício de 1977.

LEI MUNICIPAL Nº 275 – 29/10/1976

Concede o título de Cidadão Honorário ao Exmo. Sr. Secretário de Estado dos Transportes.
Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 274 – 27/08/1976

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento de vencimento aos servidores públicos Municipais e dá outras providencias.Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 273 – 07/07/1976

Autoriza o Executivo Municipal a tomar providencias para construção de uma quadra de esportes situada no Município.Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 272 – 06/05/1976
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Estado do Paraná, para execução de reparos ao prédio do Grupo Escolar “Cel. Amazonas”.Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 271 – 06/05/1976
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Estado do Paraná, para execução de reparos ao prédio do Grupo Escolar “Cel. Amazonas”Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 270 – 01/03/1976
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de equipamento rodoviário, e dá outras providências.
Baixar_PDF

 

Prefeitura Municipal de Porto Amazonas - Rua Guilherme Schiffer, 67 - Centro - Fone /Fax: (42) 3256-1122 - CEP -84.140-000 Porto Amazonas - Paraná