LEIS 1975

LEI MUNICIPAL Nº 269 – 01/12/1975

Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar no exercício de 1.975, em despesas de custeio, parte dos recursos oriundos da venda da Usina Hidroelétrica de Salto Caiacanga e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 268 – 01/12/1975

Dispõe sobre a contratação de operação de crédito, até o limite de Cr$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros)

LEI MUNICIPAL Nº 267 – 01/12/1975

Dispõe sobre o reajuste no valor hora do trator agrícola da Municipalidade e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 266 – 01/12/1975

Dispõe sobre a criação da taxa de iluminação pública e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 265 – 01/12/1975

Dispõe sobre a aplicação de novo percentual para cobrança de Imposto Territorial Urbano sobre imóveis não edificados e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 264 – 01/12/1975

Lei Orçamentária para o exercício de 1976.

LEI MUNICIPAL Nº 263 – 24/10/1975

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 262 – 30/06/1975

Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de vencimento aos servidores da Municipalidade e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 261 – 30/06/1975

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente.

LEI MUNICIPAL Nº 260 – 18/03/1975

LEI MUNICIPAL Nº 259 – 18/03/1975

LEI MUNICIPAL Nº 258 – 17/03/1975