LEIS 1973

LEI MUNICIPAL Nº 238 – 03/12/1973

Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, para o exercício de 1.974, discriminado pelos anexos integrados desta Lei a que estima a RECEITA e fixa a DESPESA em CR$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil cruzeiros).

LEI MUNICIPAL Nº 237 – 30/11/1973

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no Orçamento vigente.

LEI MUNICIPAL Nº 236 – 30/11/1973

Autoriza o Poder Executivo a adquirir energia elétrica da Companhia Paranaense de Energia Elétrica COPEL, a título precário, para fornecimento aos consumidores do Município e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 235 – 19/10/1973

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente.

LEI MUNICIPAL Nº 234 – 28/09/1973

Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Secretaria da Agricultura do Paraná e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 233- 28/09/1973

Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Secretaria da Agricultura do Paraná e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 232 – 24/08/1973

Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública, para fins desapropriação de uma área de terreno com 75,000 m², e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 231 – 24/08/1973

Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Secretaria da Agricultura do Estado do Paraná e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 230 – 04/08/1973

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito Especial.

LEI MUNICIPAL Nº 229 – 24/08/1973

Autoriza o Poder Executivo de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a abrir em crédito suplementar no orçamento vigente no valor de CR$ 38.000,00.

LEI MUNICIPAL Nº 228 – 31/05/1973

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial.

LEI MUNICIPAL Nº 227 – 31/05/1973

LEI MUNICIPAL Nº 226 – 31/05/1973

LEI MUNICIPAL Nº 225 – 31/05/1973