LEIS 1971

LEI MUNICIPAL Nº 209 – 20/12/1971

Autoriza a venda de material inservível da Prefeitura e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 213 – 27/12/1971

Dispõe sobre o aluguel das casas do Município e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 212 – 27/12/1971

Dispõe sobre a sessão de direitos na subscrição de ações da PETROBRAS, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 211 – 27/12/1971

Regulamenta o serviço de Fomento Agropecuário criado pela Lei n.º 188, de 4 de Dezembro de 1.970 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 210 – 20/12/1971

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 209 – 20/12/1971

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste com o Departamento de Obras e Edificação Especiais. – DEOE.

LEI MUNICIPAL Nº 208 – 20/12/1971

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

LEI MUNICIPAL Nº 207 – 20/12/1971

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar.

LEI MUNICIPAL Nº 206 – 27/11/1971

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas para o exercício de 1972, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 205 – 27/11/1971

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 204 – 27/11/1971

Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Governo do Estado do Paraná e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 203 – 26/09/1971

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

LEI MUNICIPAL Nº 202 – 25/09/1971

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar.

LEI MUNICIPAL Nº 201 – 26/09/1971

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar.

LEI MUNICIPAL Nº 200 – 31/07/1971

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar.

LEI MUNICIPAL Nº 199 – 31/07/1971

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial.

LEI MUNICIPAL Nº 198 – 31/07/1971

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial.

LEI MUNICIPAL Nº 197 – 31/07/1971

Solicitando autorização para filiar o Município a associação de Municípios dos Campos Gerais e dando outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 196 – 31/07/1971

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

LEI MUNICIPAL Nº 195 – 31/07/1971

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.

LEI MUNICIPAL Nº 194 – 31/07/1971

Autoriza o Poder Executivo a fixar a contribuição do Município, para o programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 193 – 31/05/1971

Autoriza o Poder Executivo a abri crédito especial e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 192 – 31/05/1971

Autoriza o Poder Executivo a adotar o Salário Mínimo em vigor no Município e em conseqüência a elevar na base percentual de 20% (vinte por cento) os vencimentos dos demais funcionários.