LEIS 1969

LEI MUNICIPAL Nº 166 – 24/12/1969

Abre crédito suplementar de CR$ 370,00 no corrente exercício.

LEI MUNICIPAL Nº 165 – 24/12/1969

Abre crédito especial de CR$ 415,50 (quatrocentos e quinze cruzeiros e cinqüenta centavos), destinado ao pagamento de indenizações trabalhistas.

LEI MUNICIPAL Nº 164 – 13/12/1969

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas para o exercício de 1970, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 163 – 13/12/1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de CR$ 270,00 (duzentos e setenta cruzeiros).

LEI MUNICIPAL Nº 162 – 13/12/1969

Autoriza o Prefeito Municipal a isentar de Pagamento pelo consumo de energia elétrica a casa paroquial e a Igreja Matriz do Menino Jesus.

LEI MUNICIPAL Nº 161 – 13/12/1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de CR$ 3.372,10 no orçamento do corrente exercício.

LEI MUNICIPAL Nº 160 – 13/12/1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de CR$ 392,40 no corrente exercício.

LEI MUNICIPAL Nº 159 – 24/11/1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de CR$ 360,00 (trezentos e sessenta cruzeiros) no orçamento de 1969.

LEI MUNICIPAL Nº 158 – 24/09/1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no orçamento de 1963.

LEI MUNICIPAL Nº 157 – 05/09/1969

Autoriza o Poder Executivo a filiar o Município de Porto Amazonas a associação dos Municípios do Paraná.

LEI MUNICIPAL Nº 156 – 05/09/1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no orçamento de 1969.

LEI MUNICIPAL Nº 155 – 30/09/1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no orçamento de 1969.

LEI MUNICIPAL Nº 154 – 30/09/1969

Autoriza o Prefeito Municipal a filiar o Município de Porto Amazonas, ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 153 – 27/06/1969

Fixa o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 152 – 27/06/1969

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir, por compra mediante tomada de preços, uma ambulância.

LEI MUNICIPAL Nº 151 – 27/06/1969

Autoriza o Poder Executivo a criar a taxa de CR$ 1,50 (um cruzeiro e cinqüenta centavos) por cabeça de gado abatido no matadouro Municipal.

LEI MUNICIPAL Nº 150 – 27/06/1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no orçamento de 1969.

LEI MUNICIPAL Nº 149 – 27/06/1969

Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio especial com o grupo executivo do plano Nacional de Educação do Paraná – GEPLANEPAR e o Município de Porto Amazonas.

LEI MUNICIPAL Nº 148 – 27/06/1969

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de ajuste.

LEI MUNICIPAL Nº 147 – 27/06/1969

Cria a Taxa de ligação de Luz e Força.

LEI MUNICIPAL Nº 146 – 04/06/1969

Autoriza o Poder Executivo a consignar a localidade de Jacaré a denominação de Engenheiro OSCAR MACHADO DA COSTA.

LEI MUNICIPAL Nº 145 – 16/04/1969

Institui o Boletim Oficial do Município.

LEI MUNICIPAL Nº 144 – 26/03/1969

Cria adicional de 5% sobre vencimento do funcionalismo Público Municipal.

LEI MUNICIPAL Nº 143 – 22/03/1969

LEI MUNICIPAL Nº 142 – 03/03/1969

LEI MUNICIPAL Nº 141 – 08/03/1969