LEI MUNICIPAL Nº 122 – 23/12/1964
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente.
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LEI MUNICIPAL Nº 121 – 17/12/1964
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Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto a Estabelecimentos Bancários do País. ![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png)
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LEI MUNICIPAL Nº 120 – 15/12/1964
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Dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, os respectivos vencimentos e vantagens.
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LEI MUNICIPAL Nº 119 – 15/12/1965
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Fixa o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e da outras providencias. ![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png)
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LEI MUNICIPAL Nº 118 – 15/12/1964
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Reorganiza a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e da outras providencias. ![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png)
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LEI MUNICIPAL Nº 117 – 15/12/1964
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Orças a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Amazonas, para o exercício de 1965. ![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png)
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LEI MUNICIPAL Nº 116 – 27/07/1964
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Autoriza o Poder Executivo a levar as atuais tarifas de energia elétrica. ![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png)
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LEI MUNICIPAL Nº 115 – 13/06/1964
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. Crédito Antecipação de Despesas.
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LEI MUNICIPAL Nº 114 – 11/05/1964
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Autoriza o Poder Executivo a receber por doação do Governo do Estado do Paraná, os bens de trata as Leis n°s 4800 de 13/12/1963 publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro… ![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png) |
LEI MUNICIPAL Nº 113 – 10/04/1964
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Autoriza o Poder Executivo a adotar o salário Mínimo vigente no Município a partir de 1° de março de 1964 e, em conseqüência elevar os vencimentos dos demais funcionários dentro das…![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png) |