LEIS 1964

LEI MUNICIPAL Nº 122 – 23/12/1964

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente.

LEI MUNICIPAL Nº 121 – 17/12/1964

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto a Estabelecimentos Bancários do País.

LEI MUNICIPAL Nº 120 – 15/12/1964

Dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, os respectivos vencimentos e vantagens.

LEI MUNICIPAL Nº 119 – 15/12/1965

Fixa o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 118 – 15/12/1964

Reorganiza a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 117 – 15/12/1964

Orças a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Amazonas, para o exercício de 1965.

LEI MUNICIPAL Nº 116 – 27/07/1964

Autoriza o Poder Executivo a levar as atuais tarifas de energia elétrica.

LEI MUNICIPAL Nº 115 – 13/06/1964

Crédito Antecipação de Despesas.

LEI MUNICIPAL Nº 114 – 11/05/1964

Autoriza o Poder Executivo a receber por doação do Governo do Estado do Paraná, os bens de trata as Leis n°s 4800 de 13/12/1963 publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro…

LEI MUNICIPAL Nº 113 – 10/04/1964

Autoriza o Poder Executivo a adotar o salário Mínimo vigente no Município a partir de 1° de março de 1964 e, em conseqüência elevar os vencimentos dos demais funcionários dentro das…