LEIS 1963

LEI MUNICIPAL Nº 113 – 28/12/1963

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial para pagamento de contas inadiáveis e não previstas no Orçamento. Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 112 – 28/12/1963

Baixar_PDFAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial para pagamento de contas inadiáveis e não previstas no Orçamento

LEI MUNICIPAL Nº 111 – 26/12/1963

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Vigente. Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 110 – 10/12/1963

Feriado Municipal. Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 109 – 20/12/1963

Crédito Antecipação de despesas. Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 108 – 26/07/1963

Autoriza Pagamento de Gratificação.  Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 107 – 10/12/1963

.Baixar_PDFOrça a Receita e fixa a despensa do município de Porto Amazonas, para o exercício de 1964.

LEI MUNICIPAL Nº 106 – 26/07/1963

Aumento de vencimentos Salário Família. Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 105 – 26/06/1963

Autoriza Empréstimo. Baixar_PDF