LEIS 1962

LEI MUNICIPAL Nº 104 – 31/12/1962

Baixar_PDFFica o Poder Executivo autorizado a pagar a todos os funcionários da Prefeitura Municipal, a título de “Abono de Natal”.

LEI MUNICIPAL Nº 103 – 31/12/1962

Abre crédito Suplementar. Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 102 – 31/12/1962

Abre crédito Especial.Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 101 – 23/11/1962

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Amazonas, para o Exercício de 1963.Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 100 – 28/07/1962

Autoriza Aumento de Vencimento aos Funcionários. Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 99 – 25/06/1962

.Baixar_PDFAutoriza Empréstimo.

LEI MUNICIPAL Nº 98 – 29/03/1962

Altera Código de Posturas. Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 97 – 06/02/1962

Cria o “Selo Adesivo Municipal” e regulamento sua aplicação. Baixar_PDF