Prefeitura Municipal de Porto Amazonas – Paraná Portal Oficial da Prefeitura de Porto Amazonas – PR
LEI MUNICIPAL Nº 96 – 30/12/1961 |
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Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar. |
LEI MUNICIPAL Nº 95 – 30/12/1961 |
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Estabelece os Impostos sobre propriedade rural, e transmissão de propriedade imobiliária “Inter-Vivos”. |
LEI MUNICIPAL Nº 94 – 18/12/1961 |
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no corrente ano, a título de Abono de Natal, uma gratificação.  |
LEI MUNICIPAL Nº 93 – 05/12/1961 |
| Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Amazonas, para o Exercício de 1962. |
LEI MUNICIPAL Nº 92 – 05/12/1961 |
| Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar passagens na balsa sobre o Rio Iguaçu, na estrada Lapa – Porto Amazonas, de acordo com a tabela anexo. |
LEI MUNICIPAL Nº 91 – 26/06/1961 |
| Fica o Poder Executivo autorizado a contrair empréstimo. |