LEIS 1960

LEI MUNICIPAL Nº 95 – 30/12/1960

Estabelece os Impostos sobre propriedade rural, e transmissão de propriedade imobiliária “Inter-Vivos”.

LEI MUNICIPAL Nº 92 – 29/12/1960

Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar passagens na balsa sobre o Rio Iguaçu, na estrada Lapa – Porto Amazonas, de acordo com a tabela anexo.

LEI MUNICIPAL Nº 90 – 29/12/1960

Dá nova redação aos artigos 199-203 e 204 do Código de Posturas.

LEI MUNICIPAL Nº 89 – 29/12/1960

Orçamento da receita e despesa para o exercício de 1961.

LEI MUNICIPAL Nº 88 – 29/12/1960

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar.

LEI MUNICIPAL Nº 87 – 14/11/1960

Fica criado o Serviço Rodoviário Municipal (SRM) de Porto Amazonas, diretamente subordinado ao prefeito e com autonomia administrativa e financeira nos termos da presente lei.

LEI MUNICIPAL Nº 86 – 11/07/1960

Poder Executivo autorizado a conceder, a título precário, isenção de pagamento de luz, as seguintes instituições.

LEI MUNICIPAL Nº 85 – 11/07/1960

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, a título precário, um auxílio.

LEI MUNICIPAL Nº 84 – 11/06/1960

Fica instituído o “Salário Família” a todos os funcionário da Prefeitura Municipal, de Porto Amazonas.

LEI MUNICIPAL Nº 83 – 27/06/1960

Fica o Poder Executivo autorizado a contrair empréstimo.

LEI MUNICIPAL Nº 82 – 17/03/1960

Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por compra um terreno.

LEI MUNICIPAL Nº 81 – 04/03/1960

A Câmara Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em sessão realizada em 24 de fevereiro de 1960, aprovou, e eu, Guilherme Schiffer, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei…

LEI MUNICIPAL Nº 80 – 04/03/1960

LEI MUNICIPAL Nº 79 – 04/03/1960

LEI MUNICIPAL Nº 78 – 26/02/1960