LEIS 1956

LEI MUNICIPAL Nº 50 – 20/12/1956

Autoriza contrair empréstimo.

LEI MUNICIPAL Nº 49 – 20/12/1956

Proibida permanência de animais nas vias públicas do quadro urbano.

LEI MUNICIPAL Nº 48 – 30/11/1956

Ficam isentas do Imposto de “INDUSTRIAS E PROFISSÕES” e “ALVARÁ DE LICENÇA” as Industrias que venha á instalar-se neste Município, por tempo determinado de acordo com o consumo…

LEI MUNICIPAL Nº 47 – 26/11/1956

Autoriza aquisição de terreno.

LEI MUNICIPAL Nº 46 – 01/11/1956

Adota salário mínimo aos operários da Prefeitura.

LEI MUNICIPAL Nº 45 – 17/11/1956

Altera a escala padrão de vencimentos.

LEI MUNICIPAL Nº 44 – 17/11/1956

Orça receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1957.

LEI MUNICIPAL Nº 43 – 13/07/1956

Abre credito especial.

LEI MUNICIPAL Nº 42 – 16/04/1956

Aprova o convenio do IBGE.

LEI MUNICIPAL Nº 41 – 22/03/1956

Autoriza abertura de rua.