LEIS 1952

LEI MUNICIPAL Nº 27 – 19/11/1952

Baixar_PDFAutoriza a compra de terreno na rua Raul Petuia.

LEI MUNICIPAL Nº 26 – 18/11/1952

Concede abono de Natal a todos os serventuários da Prefeitura.Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 25 – 13/11/1952

Concede gratificação ao Vereador 1º Secretario. Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 24 – 11/11/1952

Concede abono de aluguel para serventuário da Prefeitura. Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 23 – 30/10/1952

Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Porto Amazonas, para oBaixar_PDF exercício de 1953

LEI MUNICIPAL Nº 22 – 27/06/1952

Concede auxilio à Autoridade Policial. Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 21 – 02/04/1952

Denominação de ruas: Raul Petuia e Rodolfo Cassou. Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 20 – 01/04/1952

Baixar_PDFDelimita o quadro urbano (Revogada pela Lei 797/2007).

LEI MUNICIPAL Nº 19 – 30/03/1952

Concede verba para merenda e outras necessidades. Baixar_PDF

LEI MUNICIPAL Nº 18 – 14/03/1952

Regula tabela de taxas, impostos e emolumentos municipais. Baixar_PDF