EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 006 – Alteração e atualização das Leis do Plano Diretor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, em cumprimento a legislação, informa a população que será realizada Audiência Pública Inicial para alteração e atualização das Leis do Plano Diretor.

Na audiência pública, será apresentada e tratada sobre a criação da macrozona denominada Zona Periurbana, que caracteriza área urbana especial ou área periurbana. altera a lei compementar n.º 7/2022, e também a que dispõe sobre a criação de Zona Especial de Interesse de Turismo,- ZEIT em área periurbana, altera a lei 1.150/2021, lei complementar n.º 02/2021, lei complementar 07/2022

Por fim, haverá um espaço para questionamentos, onde a população poderá expressar sua opinião, permitindo uma interação direta com o público presente. A audiência será encerrada com uma síntese dos pontos principais discutidos.

Data: 25 de junho de 2024
Horário: 18:00 horas
Local: Câmara Municipal
Endereço: Rua Guilherme Schiffer, 75

Porto Amazonas, 10 de junho de 2024.

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal

INFORMAÇÕES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS RUA GUILHERME SCHIFFER, 67
TEL: (42) 3256-1122
SITE: www.portoamazonas.pr.gov.br
E-MAIL: gabinete@portoamazonas.pr.gov.br

 

Ofícios anexos abaixo: