DECRETOS 2024

DECRETO Nº 077- 19/04/2024

Nomear a Composição do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas Municipal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 076- 19/04/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 075- 17/04/2024

Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.

DECRETO Nº 074 – 11/04/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 073 – 10/04/2024

Altera a composição do Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná.

DECRETO Nº 072 – 10/04/2024

Altera a composição do Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná, e dá outras providências.

DECRETO Nº 071 – 08/04/2024

Decreta Luto Oficial no Município de Porto Amazonas em virtude do falecimento de Agente Público, e dá outras providências.

DECRETO Nº 070 – 03/04/2024

Acrescenta e retifica despesas no Plano Anual de Contratações do Município de Porto Amazonas para o exercício de 2024.

DECRETO Nº 069 – 03/04/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 068 – 02/04/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 067 – 02/04/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 066 – 28/03/2024

Nomeia ocupante de cargo em provimento efetivo de “Técnico em Enfermagem”, e dá outras providências.

DECRETO Nº 065 – 28/03/2024

Nomeia ocupante de cargo em provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, e dá outras providências.

DECRETO Nº 064 – 28/03/2024

Exonera por concessão de Aposentadoria por Idade, ocupante de cargo em provimento efetivo de “BALCEIRO” e dá outras providências.

DECRETO Nº 063 – 27/03/2024

Ratifica a eleição dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMAE, ocorrida em 21 de outubro de 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 062 – 25/03/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 061 – 21/03/2024

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CNPJ MUNICIPAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL E NOMEIA O DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 060 – 20/03/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 059 – 15/03/2024

Exonera a pedido, ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 058 – 14/03/2024

Exonera a pedido, ocupante de cargo de provimento efetivo de Professor, e dá outras providências.

DECRETO Nº 057 – 14/03/2024

Dispõe sobre o provimento no Cargo de Assistente imediato ao Gabinete do Prefeito.

DECRETO Nº 056 – 14/03/2024

Exonera a pedido, ocupante de cargo em provimento efetivo de Professor, e dá outras providências

DECRETO Nº 055 – 12/03/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 054 – 08/03/2024

Convoca candidatos aprovados conforme teor do Edital 01.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores, devidamente HOMOLOGADO através do Edital 19.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020 e dá outras providências

DECRETO Nº 053 – 08/03/2024

Torna público a lista, de desistentes, ausentes, reclassificados e desclassificados – Concurso Público – Edital nº 001/2020 e dá outras providências

DECRETO Nº 052 – 07/03/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 051 – 07/03/2024

Nomeia ocupante de cargo em provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, e dá outras providências.

DECRETO Nº 050 – 07/03/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 049 – 06/03/2024

Acrescenta e retifica despesas no Plano Anual de Contratações do Município de Porto Amazonas para o exercício de 2024.

DECRETO Nº 048 – 05/03/2024

Fixa limites financeiros para as despesas processadas por suprimento de fundos, previstos na Lei Nº 14.133/2021 e dá outras providências.

DECRETO Nº 047 – 04/03/2024

Exonera a pedido, ocupante de cargo de provimento efetivo de Motorista II, e dá outras providências.

DECRETO Nº 046 – 29/02/2024

Exonera a pedido, ocupante de cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.

DECRETO Nº 045 – 29/02/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 45/2024 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº 044 – 29/02/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 043 – 28/02/2024

Define atribuições da chefia de gabinete do prefeito do Município de Porto Amazonas.

DECRETO Nº 042 – 28/02/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 041 – 28/02/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 040 – 27/02/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 039 – 27/02/2024

Nomeia os membros do Conselho Tutelar, mandato 2024-2027 do município de Porto Amazonas e dá outras providências.

DECRETO Nº 038 – 26/02/2024

REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 44 DE 28 DE MARÇO DE 2023 E ALTERA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

DECRETO Nº 037 – 22/02/2024

Regulamenta o sistema de estacionamento em via pública que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 036 – 22/02/2024

Nomeia Comissão Municipal de Enfrentamento as Violências de Porto Amazonas e dá outras providências.

DECRETO Nº 035 – 22/02/2024

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 034 – 19/02/2024

DELEGA A COMPETÊNCIA PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA EMPRÉSTIMOS A SEREM CONTRAÍDOS POR AGENTES PÚBLICOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 033 – 16/02/2024

DECRETO Nº 032 – 16/02/2024

Torna público a lista, de desistentes, ausentes, reclassificados e desclassificados – Concurso Público – Edital nº 001/2020 e dá outras providências

DECRETO Nº 031 – 16/02/2024

Nomeia ocupante de cargo em provimento efetivo de “Enfermeiro”, e dá outras providências.

DECRETO Nº 030 – 09/02/2024

Estabelece o Plano de Contratações Anual do Município de Porto Amazonas para o exercício de 2024.

DECRETO Nº 029 – 06/02/2024

DECRETO REGULAMENTA O TÍTULO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 09, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE AO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI PARA TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.

DECRETO Nº 028 – 05/02/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 027 – 02/02/2024

Fica estabelecido “PONTO FACULTATIVO” nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, nas repartições públicas municipais de Porto Amazonas.

DECRETO Nº 026 – 02/02/2024

Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão de “Chefe da Divisão de Projetos”, e dá outras providências.

DECRETO Nº 025 – 02/02/2024

Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão de “Chefe da Divisão Agropecuária”, e dá outras providências.

DECRETO Nº 024 – 02/02/2024

Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão de “Diretora do Departamento de Administração Financeira”, e dá outras providências.

DECRETO Nº 023 – 01/02/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 022 – 31/01/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 021 – 30/01/2024

DECRETO Nº 020 – 30/01/2024

Cancela a convocação do candidato Altemir Gonçalves Dias, feita pelo Decreto nº 18, de 29 de janeiro de 2024, e dá outras providências.

DECRETO Nº 019 – 30/01/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 018 – 29/01/2024

DECRETO Nº 017- 25/01/2024

RETIFICA O DECRETO 100 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇAO DE SERVIDÃO DE ACESSO E ESTAÇÃO DE TRATAMETO DE ESGOTO – ETE; INFORMANDO AS RESPECTIVAS MATRÍCULAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA ÁREA ABRANGIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

DECRETO Nº 016 – 25/01/2024

Altera e designa os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, mandato 2023-2026 do município de Porto Amazonas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 015 – 23/01/2024

Decreta tombamento por interesse histórico cultural da Usina Hidrelétrica, localizada a 5 km da sede do Município, no Salto de Caiacanga, e dá outras providências.

DECRETO Nº 014 – 23/01/2024

Torna público a lista, de desistentes, ausentes, reclassificados e desclassificados – Concurso Público – Edital nº 001/2020 e dá outras providências

DECRETO Nº 013 – 22/01/2024

DELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER PODER DE POLÍCIA EM POSTURA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA E DESIGNA AGENTE PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA ATUAR NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇAO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 012 – 22/01/2024

RETIFICA O DECRETO 004 DE 18 DE JANEIRO DE 2021, QUE DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS – VISA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

DECRETO Nº 011 – 22/01/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 010 – 17/01/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 009 – 17/01/2024

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CNPJ MUNICIPAL PARA O FUNDEB E NOMEIA O DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 008 – 17/01/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE CUMPRIMENTO DAS COTAS DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES NAS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 007 – 15/01/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ – AMP PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 006 – 09/01/2024

Exonera a pedido, ocupante de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 005 – 08/01/2024

Substitui membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – FUNDEB, por orientação do SISCAC’S/FUNDEB, e dá outras providências.

DECRETO Nº 004 – 05/01/2024

Nomear, a partir de 08 de janeiro de 2024, TATIANE FERREIRA EWERT, em
decorrência de aprovação no Concurso Público n° 001/2020 do Município de PortoAmazonas, para o Cargo em provimento efetivo de “Técnico em Enfermagem” previsto na Lei Municipal nº 542, de 27 de abril de 1993.

DECRETO Nº 003 – 05/01/2024

Nomear, a partir de 08 de janeiro de 2024, CAROLINE DE PAULA, em decorrência de aprovação no Concurso Público n° 001/2020 do Município de Porto Amazonas, para o Cargo em provimento efetivo de “Técnico em Enfermagem” previsto na Lei Municipal nº 542, de 27 de abril de 1993.

DECRETO Nº 002 – 04/01/2024

Define as atribuições do cargo de Agente de Apoio Educacional, respectivas condições de provimento, habilitação exigida e grau de escolaridade exigido para o desempenho das funções de emprego público, conforme autoriza o art. 7.º da lei Municipal nº 482/90 c/c com art. 2.º, § 1.º da Lei Municipal nº 1235/2023, e dá outas disposições.

DECRETO Nº 001 – 02/01/2024

Estabelece a programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2024 do Município de Porto Amazonas e dá outras providências