Prefeitura Municipal de Porto Amazonas – Paraná Portal Oficial da Prefeitura de Porto Amazonas – PR
DECRETO 126 – 29/12/2021 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 125 – 29/12/2021 |
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Desapropria área que especifica e dá outras providências. |
DECRETO 124 – 29/12/2021 |
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, objetivando a implantação e construção de uma avenida na área que especifica e, dá outras providências. |
DECRETO 123 – 29/12/2021 |
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Desapropria área que especifica e dá outras providências. |
DECRETO 123 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 2 |
| DECRETO 123 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO |
DECRETO 122 – 29/12/2021 |
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, objetivando a implantação e construção de uma avenida na área que especifica e, dá outras providências. |
| DECRETO 122 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 2 |
| DECRETO 122 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO |
DECRETO 121 – 29/12/2021 |
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DECRETO 120 – 29/12/2021 |
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, objetivando a implantação e construção de uma avenida na área que especifica e, dá outras providências. |
| DECRETO 120 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO |
DECRETO 119 – 29/12/2021 |
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Desapropria área que especifica e dá outras providências. |
| DECRETO 119 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO |
DECRETO 118 – 29/12/2021 |
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, objetivando a implantação e construção de uma avenida na área que especifica e, dá outras providências. |
| DECRETO 118 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 2 |
| DECRETO 118 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO |
DECRETO 117 – 29/12/2021 |
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DECRETO 116 – 29/12/2021 |
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, objetivando a implantação e construção de uma avenida na área que especifica e, dá outras providências. |
DECRETO 115 – 23/12/2021 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 114 – 21/12/2021 |
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Fica estabelecido “PONTO FACULTATIVO” nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 nas repartições públicas municipais de Porto Amazonas. |
DECRETO 113 – 21/12/2021 |
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Ficam reajustadas as tabelas para cálculo dos tributos municipais: Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos) e taxas, para o exercício de 2022, no percentual de 11,08%, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). |
DECRETO 112 – 21/12/2021 |
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Regulamenta a realização de horas extras pelos servidores públicos municipais da Administração Direta, estabelece exceções à proibição, e dá outras providências. |
DECRETO 111 – 20/12/2021 |
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estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos do FHIS e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais, observado o disposto nesta Lei, a política e o plano municipal de habitação; |
DECRETO 110 – 20/12/2021 |
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Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Porto Amazonas, conforme composição do Decreto n° 036/2010: |
DECRETO 109 – 17/12/2021 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 108 – 09/12/2021 |
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 107 – 09/12/2021 |
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 106 – 08/12/2021 |
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Convoca candidatos aprovados conforme teor do Edital 01.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores, devidamente HOMOLOGADO através do Edital 19.001/2020, do Concurso Público nº 001/2020 e da outras providências |
DECRETO 105 – 01/12/2021 |
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DECRETO 104 – 29/11/2021 |
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a realização de intervenções urbanas, a preservação da beleza cênica do local, a implantação de infraestrutura para realização de eventos, serviços turísticos e de um mirante, construção de moradias e preservação ambiental. |
DECRETO 103 – 29/11/2021 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 102 – 26/11/2021 |
| Suspende os efeitos dos Decretos n.º 064 e 066, ambos de 28 de junho de 2021, e dá outras providências. |
DECRETO 101 – 24/11/2021 |
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Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021, a qual altera a Lei Federal 14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, e institui a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Pareceres. Seguindo o comunicado 6/2021. |
DECRETO 100 – 17/11/2021 |
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, para fins de instituição de Servidão Administrativa de Acesso à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Porto Amazonas pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR |
DECRETO 099 – 17/11/2021 |
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Suspende os efeitos da Lei n.º 1.132 de 21 de janeiro de 2021 e Lei n.º 1.134 de 21 de janeiro de 2021, e dá outras providências. |
DECRETO 098 – 04/11/2021 |
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Fica estabelecido “PONTO FACULTATIVO” no dia 08 de novembro de 2021 nas repartições públicas municipais de Porto Amazonas. |
DECRETO 097 – 25/10/2021 |
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Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE) do Município de Porto Amazonas |
DECRETO 096 – 25/10/2021 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ |
| DECRETO 096 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO |
DECRETO 095 – 25/10/2021 |
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 094 – 21/10/2021 |
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Abre crédito especial no Orçamento 2021 e dá outras providências. |
DECRETO 093 – 15/10/2021 |
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DECRETO 092 – 07/10/2021 |
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Fica estabelecido “PONTO FACULTATIVO” no dia 11 de outubro de 2021 nas repartições públicas municipais de Porto Amazonas. |
DECRETO 091 – 04/10/2021 |
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Institui e regulamenta o funcionamento da Sala do Empreendedor no âmbito da administração municipal, no Município de Porto Amazonas/Paraná e adota outras providências. |
DECRETO 090 – 01/10/2021 |
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Revoga o Decreto n° 083 de 08 de setembro de 2021. |
DECRETO 089 – 01/10/2021 |
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO |
DECRETO 088 – 28/09/2021 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ |
DECRETO 087 – 24/09/2021 |
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DECRETO 086 – 22/09/2021 |
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Institui Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Empresarial e dá outras providências |
DECRETO 085 – 21/09/2021 |
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Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID-19. |
DECRETO 084 – 20/09/2021 |
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DECRETO 083 – 08/09/2021 |
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Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Porto Amazonas, conforme especifica |
DECRETO 082 – 03/09/2021 |
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Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID-19. |
DECRETO 081 – 02/09/2021 |
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Fica estabelecido “PONTO FACULTATIVO” no dia 06 de setembro de 2021 nas repartições públicas municipais de Porto Amazonas. |
DECRETO 080 – 01/09/2021 |
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Ficam reajustados os valores da contribuição para Custeio de Serviços da Iluminação Pública – COSIP, com base no IGP-M acumulado de 1° de janeiro de 2020 a 1° de janeiro de 2021 |
DECRETO 079 – 18/08/2021 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 078 – 11/08/2021 |
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DECRETO 077 – 11/08/2021 |
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Convoca candidatos aprovados conforme teor do Edital 01.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores, devidamente HOMOLOGADO através do Edital 19.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020 e da outras providências |
DECRETO 076 – 06/08/2021 |
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| DECRETO 076 – Republicação concurso lista desistentes |
DECRETO 075 – 04/08/2021 |
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DECRETO 074 – 04/08/2021 |
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: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PORTO AMAZONAS. |
DECRETO 073 – 30/07/2021 |
| Nova Composição do Comitê de Gestão Intersetorial de Combate à Dengue, no âmbito municipal. |
DECRETO 073 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
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DECRETO 072 – 27/07/2021 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 071 – 26/07/2021 |
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DECRETO 070 – 22/07/2021 |
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DECRETO 069 – 12/07/2021 |
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Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID-19. |
DECRETO 068 – 09/07/2021 |
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou via judicial o imóvel da Matrícula nº 5.213 . |
DECRETO 068 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
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DECRETO 067 – 08/07/2021 |
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DECRETO 066 – 28/06/2021 |
| Anula a Certidão emitida em 12 de dezembro de 2017, que declarou ao Instituto Ambiental do Paraná para fins de estudos de Licenciamento Ambiental, conformidade do empreendimento CGH AMANAYTU da empresa Garmatter Administração e Participação Ltda (CNPJ n.º 12.885.772/0001- 37), com a Legislação Ambiental Municipal aplicável ao uso e ocupação do solo.
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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO – DECRETO N.º 66, DE 28 DE JUNHO DE 2021
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DECRETO 065 – 28/06/2021 |
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Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID-19. |
DECRETO 064 – 28/06/2021 |
| Anula a Certidão emitida em 12 de dezembro de 2017, que declarou ao Instituto Ambiental do Paraná para fins de estudos de Licenciamento Ambiental, conformidade do empreendimento CGH KUARAYTU da empresa Garmatter Administração e Participação Ltda (CNPJ n.º 12.885.772/0001-37), com a Legislação Ambiental Municipal aplicável ao uso e ocupação do solo. |
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO – DECRETO N.º 64, DE 28 DE JUNHO DE 2021
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DECRETO 063 – 23/06/2021 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, |
DECRETO 062 – 18/06/2021 |
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Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID-19. |
DECRETO 061 – 15/06/2021 |
| Convoca candidatos aprovados conforme teor do Edital 01.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores, devidamente HOMOLOGADO através do Edital 19.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020 e da outras providências
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DECRETO 060 – 14/06/2021 |
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Regulamenta o sistema de PREFERENCIAL em via pública que especifica e dá outras providências |
| TRAÇADO_VIA_PRINCIPAL
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DECRETO 059 – 08/06/2021 |
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando conservação do Patrimônio Urbanístico Natural, a exploração sustentável do turismo náutico, fluvial e de aventura no Rio Iguaçu, bem como a preservação da APP nesta área. |
| REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DECRETO N° 059 -2021 |
| MATRICULA N 11.485 – Decreto 059 |
DECRETO 058 – 01/06/2021 |
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DECRETO 057 – 28/05/2021 |
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DECRETO 056 – 28/05/2021 |
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DECRETO 055 – 27/05/2021 |
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DECRETO 054 – 26/05/2021 |
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DECRETO 053 – 20/05/2021 |
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Fica aberto um crédito especial no orçamento vigente |
DECRETO 052 – 17/05/2021 |
| Regulamenta o sistema de estacionamento em via pública que especifica e dá outras providências |
DECRETO 051 – 14/05/2021 |
| Adota medidas complementares em âmbito municipal para o enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção humana pela COVID-19, no período de 14 de maio a 31de maio de 2021. |
DECRETO 050 – 12/05/2021 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 049 – 10/05/2021 |
| Designa os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, do Município de Porto Amazonas, indicados para dar seguimento ao mandato, no período de maio de 2021 a dezembro de 2022, de acordo com a nova Lei do FUNDEB, nº 14.113, de 25/12/2020 conforme especifica. |
DECRETO 048 – 06/05/2021 |
| Convoca candidatos aprovados conforme teor do Edital 01.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020,promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores,devidamente HOMOLOGADO através do Edital19.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020 e da outras providências |
DECRETO 047 – 05/05/2021 |
| Determina o retorno ao trabalho dos empregados públicos municipais que foram vacinados contra o COVID e dá outras providências. |
DECRETO 046 – 03/05/2021 |
| Adota medidas complementares em âmbito municipal para o enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção humana pela COVID-19, no período de 03 de maio a 31de maio de 2021. |
DECRETO 045 – 30/04/2021 |
| ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 044 – 29/04/2021 |
| Fica atualizado o valor da Bolsa Auxilio Moradia e Alimentação concedida ao médico do Programa “Mais Médicos”, de R$ 2.414,07 (dois mil quatrocentos e catorze reais e sete centavos) para RS 2.539,49 (dois mil e quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos). |
DECRETO 043 – 26/04/2021 COVID19
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| Adota medidas complementares em âmbito municipal para o enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção humana pela COVID-19, no período de 27 de abril a 03 de maio de 2021. |
DECRETO 042 – 23/04/2021 |
| Fica aberto um crédito especial no orçamento vigente |
DECRETO 041 – 23/04/2021 |
| Fica aberto um crédito especial no orçamento vigente |
DECRETO 040 – 23/04/2021 |
| Fica aberto um crédito especial no orçamento vigente |
DECRETO 039 – 23/04/2021 |
| Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Porto Amazonas (COMTUR), composto por representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil para mandato de 02 (dois) anos, 2021 – 2023, permitida a recondução por uma vez de igual período. |
DECRETO 038 – 19/04/2021 |
| Adota medidas complementares em âmbito municipal para o enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção humana pela COVID-19, no período de 20 de abril a 26 de abril de 2021. |
DECRETO 037 – 12/04/2021 – COVID19
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| Adota medidas complementares em âmbito municipal para o enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção humana pela COVID-19, no período de 13 de abril a 19 de abril de 2021. |
DECRETO 036 – 12/04/2021 |
| Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a implantação de um parque linear ao Rio Iguaçu. |
DECRETO 035 – 07/04/2021 |
| Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a implantação de um parque linear ao Rio Iguaçu. |
DECRETO 034 – 06/04/2021 |
| Convoca candidatos aprovados conforme teor do Edital 01.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores, devidamente HOMOLOGADO através do Edital 19.001/2020 do Concurso Público nº 001/2020 e da outras providências |
DECRETO 033 – 05/04/2021 |
| Adota medidas complementares em âmbito municipal para o enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção humana pela COVID-19, no período de 06 de abril a 12 de abril de 2021. |
DECRETO 032 -30/03/2021 |
| Fica estabelecido “PONTO FACULTATIVO” no dia 1° de abril de 2021 nas repartições públicas municipais de Porto Amazonas. |
DECRETO 031 – 29/03/2021 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO 030 – 26/03/2021 – COVID19
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| Adota medidas complementares em âmbito municipal para o enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção humana pela COVID-19, no período de 27 de março a 05 de abril de 2021. |
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REPUBLICAÇÃO DECRETO 30 POR INCORREÇÃO
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DECRETO 029 – 26/03/2021 |
| Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a implantação de um parque linear ao Rio Iguaçu. |
DECRETO 028 – 26/03/2021 |
| Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Comitê Local do Programa Família Paranaense: |
DECRETO 027 – 26/03/2021 |
| Altera a composição do Comitê Municipal do Programa Família Paranaense – Unidade Gestora de atuação municipal, sendo responsável por mapear e articular com a rede de atendimento do município e gerenciar a execução do Programa. |
DECRETO 026 – 23/03/2021
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| Designa os Membros da Unidade Gestora de Transferências – UGT, para fins de atendimento ao disposto na Resolução n° 028/2011 e Instrução Normativa n° 061/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências. |
DECRETO 025 – 19/03/2021 – COVID19
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| Adota medidas complementares em âmbito municipal para o enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção humana pela COVID-19, no período de 20 de março a 27de março de 2021. |
DECRETO 024 – 19/03/2021
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| Designa os membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Porto Amazonas, conforme especifica: |
DECRETO 023 – 19/03/2021 |
| Fica estabelecido “Luto Oficial” no Município de Porto Amazonas, nos dias 19,20 e 21 do corrente mês, em virtude do falecimento da Servidora Pública Municipal CRISTIANE DE PAULA, ocorrido na data de 18/03/21. |
DECRETO 022 – 14/04/2021 |
| Art. 1.º O art. 5 º do Decreto Municipal nº 14/2020 passa a vigorar com a seguinte redação: |
DECRETO 021 – 17/03/2021 |
| Altera a composição Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante convênios, termo de colaboração ou termo de fomento |
DECRETO 020 – 12/03/2021 – COVID19 |
| Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID-19. |
DECRETO 019 – 12/03/2021
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| Ficam reajustados os preços públicos pertinentes a prestação de serviços a pessoas físicas e jurídicas, previstos no art. 1º Parágrafo Único, do Decreto nº 007/2001, considerando os índices acumulados de 2017 a 2020 em 19,7409% sobre os valores. |
DECRETO 018 – 12/03/2021 |
| A Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC fica instituída com os membros abaixo relacionados: |
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REPUBLICAÇÃO DECRETO 18 POR INCORREÇÃO
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DECRETO 017 – 10/03/2021 |
| Nomear os membros titulares e suplentes do Comitê Municipal do Transporte Escolar, composto por representantes da Secretaria Municipal, representantes das Escolas Municipais e Estaduais e representantes dos pais de alunos que utilizam o transporte Escolar, para mandato de 02 (dois) anos – Mandato 2021 – 2023. |
DECRETO 016 – 05/03/2021 – COVID19 |
| Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID-19. |
DECRETO 015 – 04/03/2021 |
| Fica estabelecido “Luto Oficial” no Município de Porto Amazonas, nos dias 04,05 e 06 do corrente mês, em virtude do falecimento do Servidor Público Municipal MARCELO PRADO, ocorrido nesta data. |
DECRETO 014 – 26/02/2021 – COVID19 |
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DECRETO 013 – 19/02/2021 – COVID19 |
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Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID-19. |
| REPUBLICAÇÃO DECRETO 13 POR INCORREÇÃO
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DECRETO 012 – 16/02/2021 – COVID19 – Republicação
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Reforça as medidas restritivas municipais para o enfrentamento ao COVID-19. |
DECRETO 011 – 11/02/2021 |
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Fica adiado para a data de 15.02.2021, o PONTO FACULTATIVO referente ao CARNAVAL nas repartições |
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DECRETO 009 – 08/02/2021 |
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ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PORTO AMAZONAS. |
DECRETO 008 – 08/02/2021 |
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Altera os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Porto Amazonas, conforme |
DECRETO 007 – 05/02/2021 – COVID19
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Altera o Decreto n° 002, de 12 de janeiro de 2021que reforça as medidas restritivas municipais para o |
DECRETO 006 – 04/02/2021 |
| Altera a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente – CMDCA, do Município de Porto Amazonas. |
DECRETO 005 – 29/01/2021 |
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Cria no âmbito da Secretaria de Saúde, a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica – CFT |
DECRETO 004 – 18/01/2021 |
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Fica designado o empregado público municipal MARCELO DE JESUS DOMINGUES, brasileiro, solteiro, portador da CIRG n° 10.558.445-8 e do CPF n° 090.885.409-93 para responder pela Vigilância Sanitária do Município de Porto Amazonas – VISA Municipal, além das atribuições de seu cargo, a partir de 19 de janeiro de 2021. |
DECRETO 003 – 18/01/2021 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ |
DECRETO 002 – 12/01/2021 |
| REFORÇA AS MEDIDAS RESTRITIVAS MUNICIPAIS PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 |
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DECRETO 002 – 12/01/2021 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
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DECRETO 001 – 04/01/2021 |
| Estabelece a programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2021 do Município de Porto Amazonas e dá outras providências |
