DECRETOS 2017

DECRETO 47 – 28/12/2017

Relatório de alteração orçamentária por funcional programática

DECRETO 46 – 22/12/2017

Revoga o Decreto n° 044/2017 que designava os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais de Educação – FUNDEB

DECRETO 45 – 20/12/2017

Ficam reajustadas as tabelas para cálculo dos tributos municipais: Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos) e taxas, para o exercício de 2018, no percentual de 2,8000%, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo).

DECRETO 44 – 18/12/2017

Designa os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais de Educação – FUNDEB, mandato 2017-2019 do Município de Porto Amazonas, conforme especifica.

DECRETO 43 – 04/12/2017

Relatório de alteração orçamentária por funcional programática

DECRETO 42 – 04/12/2017

Relatório de alteração orçamentária por funcional programática

DECRETO 41 – 30/11/2017

REGULAMENTA A LEI Nº 1063, DE 21 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 40 – 24/11/2017

Relatório de alteração orçamentária por funcional programática

DECRETO 39 – 07/10/2017

Fica estabelecido “PONTO FACULTATIVO” no dia 10 de novembro de 2017 nas repartições públicas municipais de Porto Amazonas.

DECRETO 38 – 07/11/2017

Relatório de alteração orçamentária por funcional programática

DECRETO 37 – 25/10/2017

Delega a Gerência do FMDI a Diretora do Departamento Municipal de Assistência Social e da outras providências

DECRETO 36 – 23/10/2017

Compõe o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Porto Amazonas.

DECRETO 35 – 18/10/2017

Relatório de alteração orçamentária por funcional programática

DECRETO 34 – 17/10/2017

Relatório de alteração orçamentária por funcional programática

DECRETO 33 – 17/10/2017

Altera a composição do Comitê Local do Programa Família Paranaense e nomeia membros.

DECRETO 32 – 17/10/2017

Altera a composição do Comitê Municipal do Programa Família Paranaense e nomeia os membros.

DECRETO 31 – 10/10/2017

Art.1º Fica estabelecido “PONTO FACULTATIVO” no dia 13 de outubro de 2017 nas repartições públicas municipais de Porto Amazonas.

DECRETO 30 – 27/09/2017

Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública do município de Porto Amazonas/PR e as Organizações da Sociedade Civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordo de cooperação, e dá outras providências.

DECRETO 29 – 25/09/2017

Relatório de alteração orçamentária por funcional programática

DECRETO 28 – 05/09/2017

Fica estabelecido “PONTO FACULTATIVO” no dia 08 de setembro de 2017 nas repartições públicas municipais de Porto Amazonas.

DECRETO 27 – 05/09/2017

Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2015, para provimento de emprego público de professor – séries iniciais – do quadro efetivo do Município de Porto Amazonas e de empregos públicos.

DECRETO 26 – 01/09/2017

Relatório de alteração orçamentária por funcional programática

DECRETO 25 – 30/08/2017

Relatório de alteração orçamentária por funcional programática

DECRETO 24 – 11/08/2017

Cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, e dá outras providências”.

DECRETO 22 – 09/08/2017

Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação para fins de promoção na Carreira do Magistério Público Municipal, biênio 2015-2017, dá outras providências.

DECRETO 21 – 08/08/2017

Os preços públicos pertinentes a prestação de serviços a pessoas físicas ou jurídicas previstos no art. 1º Parágrafo Único, do Decreto nº 007/2001, terão os seguintes valores:

DECRETO 20 – 08/08/2017

DECRETO 17 – 20/06/2017

Ficam reajustados os valores da contribuição para Custeio de Serviços da Iluminação Pública – COSIP, com base no IGPM acumulado de 1° de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, no percentual de 7,19% (sete inteiros e dezenove centésimos por cento).

DECRETO 16 – 16/06/2017

DECRETO 15 – 13/06/2017

DECRETO 13 – 25/04/2017

DECRETO 12 – 11/04/2017

DECRETO 11 – 28/03/2017

Relatório de alteração orçamentária por funcional programática

DECRETO 10 – 28/03/2017

DECRETO 09 – 24/02/2017

DECRETO 08 – 23/02/2017

DECRETO 07 – 20/02/2017

DECRETO 06 – 08/02/2017

DECRETO 05 – 03/02/2017

DECRETO 04 – 03/02/2017

DECRETO 03 – 19/01/2017

DECRETO 02 – 17/01/2017

DECRETO 01 – 02/01/2017